Joselândia - Decisão mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito Zeca Menezes
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Por votação unânime, a 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao
recurso do ex-prefeito de Joselândia, José de Ribamar Menezes Filho, o Zeca Menezes. Ele já
havia sido condenado, em primeira instância, por irregularidades como realização
de despesas em desacordo com a lei, com fracionamento indevido e ausência de
processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços.
Ao negar provimento à
apelação do ex-prefeito, o órgão colegiado do TJMA manteve as sanções impostas
pelo Juízo da Comarca de Joselândia, que suspendeu os direitos políticos de Zeca Menezes por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público
por três anos e do pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração que
recebia à época dos fatos.
De acordo com o relator,
desembargador Paulo Velten, o apelante não contestou a existência dos atos
citados, mas tão somente a sua qualificação jurídica, afirmando não se tratar
de atos de improbidade, por ausência de dolo ou má-fé.
Velten, contudo, disse que o
ato de frustrar a licitude de procedimento licitatório, que se materializa
tanto pelo fracionamento indevido de despesas quanto pela não realização de
licitação quando obrigatória, não prescinde de dolo, bastando a conduta
meramente culposa do agente público.
O relator afirmou que, em
caso de ato de improbidade que viola princípio da Administração Pública, é
suficiente para a sua caracterização o dolo genérico do agente público,
consubstanciado na livre e consciente violação da lei, não se exigindo,
portanto, qualquer fim especial de agir ou mesmo a caracterização de dano ou
prejuízo ao erário. Os desembargadores Marcelino Everton e Jorge Rachid acompanharam
o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.
7 Comentários
Foi um bom prefeito, tem meu voto....
ResponderExcluirBabao, cria vergonha.
ExcluirMostra a cara covarde,frouxo, tem o meu voto nem que duri 100 anos..
ExcluirNunca mais e candidato rsrs
ResponderExcluirGraças ao Marcelo Queiroz
ExcluirGraças ao Marcelo Queiroz
ResponderExcluirO melhor prefeito que Joselandia já teve
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