segunda-feira, 25 de setembro de 2017
A verba, referente ao antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, foi cancelada pela Justiça Federal
Desembargador federal Fábio Prieto paralisou todas as execuções
 movidas por centenas de prefeituras em vários estados contra a União

Foi anunciada na última sexta-feira (22), pela Justiça Federal, o cancelamento do repasse de R$ 7.766.899.316,06 para o Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para municípios maranhenses. O défict será de mais de R$ 470 mil para São Luís e R$ 227 mil para Imperatriz. Belágua, município cujo índice de analfabetismo é 52,11%, segundo o IBGE, deixará de receber R$ 14 mil.

A decisão foi tomada após o desembargador federal Fábio Pietro ter paralisado as ações movidas por centenas de prefeituras contra a União. Os prefeitos cobravam o ressarcimento de valores que deveriam ter sido pagos ao Fundef e destinados aos municípios entre 1998 e 2006. Além do cancelamento dos repasses, os prefeitos ainda serão investigados por improbidade administrativa.
Continua...
O Fundef, que vigorou por oito anos, tinha por função repassar aos municípios verbas compostas por recursos de cada estado (e por vezes complementadas pela União) destinadas à educação fundamental. Os repasses, no entanto, não eram feitos em sua totalidade, sendo, assim, inferiores ao efetivamente devido. A ação, proposta pelo MPF de São Paulo, transitou em julgado em 2015 e foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios.

Fonte: O Imparcial

10 comentários:

  1. O Brasil nunca será um país de primeiro mundo enquanto tratarem a Educação como a última categoria.Estava bom de mais para ser verdade o repasse!

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  2. Essa é das boas.Alegria dos mais fracos e passageiras.

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    1. É mas são os fracos professores que formam os doutores, inclusive esses vagabundos que ajudam os passar para trás.Se não existissem profissionais não existia doutor, desembargador, juiz, etc.

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  3. Isso já era de se esperar mesmo

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  4. Carlinhos os recursos do Maranhão não foi cancelados é melhor VC se informar antes de postar as coisas porq blogueiro faz muito é mentir .só foi cancelado só o do Estado de São Paulo!!!!

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  5. Dúvido que esse juiz,corte as verbas dele

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  6. Já tinha prefeito da nossa região se preparando para o esquema de desvio, começando com a contratação de advogados só pra executar,onde poderia ser feito de maneira gratuita,mas,contratava por milhões só pra entregar mas mãos do prefeito.Tem mas, também estão criando firmas só para prestar serviços para a educação, principalmente na área de eventos,que é mais difícil controlar. Terrível!

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  7. Os prefeitos passaram a cobrar diferenças do fundo a partir da condenação da União em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em 1999.

    Após o trânsito em julgado da ação em que a União foi condenada, centenas de municípios passaram a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões.

    Foi, então, que a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal para impedir o pagamento das verbas e dos honorários.

    O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios. (CONJUR)

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  8. As pessoas aqui se lamentando como se esse dinheiro, caso viesse, fosse empregado na educação. Tem prefeito que já estava contando as horas para o dinheiro chegar para quitar suas dívidas de campanhas passadas.
    Se de construção de creche tem gente que desvia, imagine com milhões de $$$$ vindo pra nossa cidade!

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  9. PEDREIRAS NÃO IRÁ RECEBER MAIS DE FRANÇA MILHÕES DE REAIS DO FUNDEF, SIMPLESMENTE, PORQUE O PREFEITO ANTONIO FRANÇA NÃO AJUIZOU AÇÃO. SIMPLES ASSIM

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