São Luiz Gonzaga - MA : Secretária de Saúde e prefeito são acionados por ato de improbidade
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Acúmulo ilegal de cargos
públicos motivou a ação do MPMA
Por estar acumulando
ilegalmente dois cargos públicos, a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga do
Maranhão, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério
Público do Maranhão.
Além de secretária, a
acionada ocupa o cargo efetivo de técnica de enfermagem no Município de São
Luís, do qual está, momentaneamente, licenciada. Por ter conhecimento da
ilegalidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira
Martins Júnior, também figura como acionado.
Continua...
Autora da ação, a promotora
de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o
afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da
incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição
de acúmulo.
O Ministério Público
solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções
previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o
ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão
dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até
cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ao final do processo, a
promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de
secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a
ilegalidade do caso.
Os fatos
Após representação à
Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi instaurada Notícia
de Fato para apurar a eventual acumulação ilegal de cargos públicos pela
secretária municipal de Saúde.
A investigação constatou a
situação de acúmulo ilegal dos cargos praticado pela requerida. Notificada a
prestar esclarecimentos, ela afirmou que exerce as funções de enfermeira no
Município de São Luís e que está licenciada do cargo, para a realização de
mestrado, tendo anexado cópia da portaria que concedeu a licença.
Igualmente notificados,
tanto o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, quanto o de São Luís
confirmaram o vínculo de Wanya Martins com seus respectivos quadros de
servidores.
Acúmulo ilegal
Ao analisar a questão, a
promotora Cristiane Donatini, amparando-se no artigo 37 da Constituição
Federal, que proíbe, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos,
observou que o afastamento do servidor para gozo de licença, ainda que não
remunerada, não descaracteriza o vínculo com a administração pública.
“No presente caso, mesmo que
sem remuneração, a acumulação dos dois cargos públicos reputa-se ilegal. De
outro lado, vislumbra-se que o chefe do Executivo municipal possui conhecimento
do acúmulo irregular e, portanto, torna-se omisso em coibir a prática do ato
ímprobo”, considerou.
Fonte: MPMA
4 Comentários
JÁ TEM PROFESSORES TERCERIZANDO EM IGRAPÉ GRANDE E SÃO ROBERTO DE POÇÃO.......
ResponderExcluirAquir em esperamtinopolis nao e difente o secretario de saude que e gemro do prefeito aluiziho mandacarur tem varios cargos eso a justiça imvertigar
ResponderExcluirETA CIDADIZINHA QUE NÃO TEM SORTE COM PREFEITO, E O ATUAL NÃO TEM 'VISÃO' ADMINISTRATIVA DE NADA, NÃO CONSEGUE ENXERGAR UNA PALMO DIANTE DO NARIZ.
ResponderExcluirTem que tirar toda família do prefeito e da esposa dele da administraçao
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