STF cassa decisão de juiz que pratica censura completamente equivocada e fora de tempo
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Tem
sido comum casos em que alguns juízes adotam medidas cautelares contra a
liberdade de imprensa e expressão impondo retiradas de publicações ou impedindo
até que acusados de ilícitos (políticos ou empresariais) tenham nomes expostos
no futuro. Mesmo o STF tenha um outro entendimento, aqui no Maranhão, como de
resto em vários lugares do pais, a prática da censura prévia ainda persiste.
“Juízes
praticam censura prévia e agem de forma antidemocrática quando restringem a
livre manifestação de pensamento, pois eventuais injúrias e difamações só podem
ser analisadas posteriormente”, esse foi o entendimento do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao tornar sem efeito definitivamente
liminar que impedia um blogueiro a fazer críticas ao prefeito do município de
Quixeramobim (CE).
Continua...
O
prefeito não admitia receber críticas pelo blogueiro Aécio Vieira de Holanda e,
por essa razão, ingressou com uma ação acatada em março deste ano pelo juiz
Adriana Ribeiro Barbosa, que ordenou que todas as postagens relacionadas ao
nome do político fossem pro espaço. E mais: que nada envolvendo o nome do
prefeito fosse publicado. Caso contrário, pagamento de multa.
Alexandre
de Moraes, enxergou na decisão do juiz uma censura prévia e restrição à livre
manifestação de pensamento.
Não
posso deixar de reconhecer a nova postura dos tribunais, inclusive o do
Maranhão, adequada ao novos tempos e entendimento com a instância maior, o STF.
Mas ainda enfrento problemas em publicações comprovadas com documentos e ainda
assim condenado a retirar postagens, pagar valores altos por supostos danos,
processos criminais, e para nunca mais colocar no blog pro resto da vida o nome
de quem se sentiu ofendido.
Para
encerrar, veja o pensamento do ministro decano do STF, Celso de Melo:
“Preocupa-me, por isso mesmo, o fato de que alguns juízes e tribunais tenham
transformado o exercício do poder geral de cautela em inadmissível instrumento
de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, nesta
compreendida a liberdade de imprensa e de informação. Ou, em uma palavra, como
anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente,
a traduzir o novo nome da censura”.
Blog
do Luis Cardoso
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o CCBM na uhe Belo Monte falsificava e adulterava minha folhafolha
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