sábado, 16 de setembro de 2017
aranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade insanável ajuizada pelo ex-prefeito do município, Lenoílson Passos da Silva, que busca anular sentença condenatória nos autos de ação de improbidade administrativa.

A sentença de primeira instância condenou o ex-gestor pela prática de ato ímprobo, consistente na manutenção de contratação precária de servidor. O ex-prefeito propôs a demanda declaratória, alegando que houve nulidade da notificação para apresentação da defesa preliminar na ação de improbidade, já que somente o município de Pedreiras teria sido notificado para se manifestar nos autos, conforme certidão oficial de justiça.
Continua...

Alegou também que houve vício no instrumento procuratório do advogado que apresentou sua defesa na ação de improbidade. Disse, ainda, que houve nulidade de citação na modalidade hora certa.

IMPROCEDÊNCIA – O Juízo de 1º Grau julgou improcedente o pedido, sob o argumento de que se aplica ao feito a teoria da ciência inequívoca e que não houve prejuízo ao ex-gestor quanto ao defeito no instrumento procuratório.

O ex-prefeito, então, apelou ao TJMA, pedindo a reforma da sentença, alegando a inaplicabilidade da teoria da ciência inequívoca, pois o advogado que assinou as peças de defesa não estava legalmente constituído por ele.
 
O desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que, no caso, não se observa o alegado vício de ausência de citação, pois o apelante foi devidamente citado no processo e apresentou defesa preliminar.

O relator ressaltou que a leitura da certidão do oficial de justiça relata que, após três tentativas frustradas de citação, foi realizada a citação por hora certa, na pessoa da esposa do apelante, não havendo mácula no procedimento adotado.

Castro registrou que o apelante, após a efetivação do ato citatório, compareceu ao processo e, mais uma vez, apresentou sua defesa nos autos.

Sobre a alegação de não ser possível a aplicação da teoria da ciência inequívoca, sob o argumento de que as defesas apresentadas no processo foram assinadas por advogado que não estava regularmente constituído, o relator disse que, embora no instrumento procuratório que constituiu o advogado conste como outorgante o município, representado pelo então prefeito Lenoílson Passos da Silva, que inclusive assina a procuração, tal defeito, por si só, não é suficiente para evidenciar qualquer prejuízo ao apelante.
O desembargador observou que foram apresentadas defesas exclusivamente em nome do apelante, visando afastar sua responsabilidade pelos atos de improbidade que lhe foram imputados.

O magistrado concluiu que não se vislumbra a nulidade da citação ou cerceamento de defesa do apelante na ação de improbidade.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

Do Jornal Pequeno

17 comentários:

  1. tem que pegar cadeia mesmo.. FOI SÓ MAIS UM PREFEITO LADRÃO E CORRUTO.que passou pela nossa cidade.... CADEIA NELE...

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    1. O melhor prefeito, procure se informar seu otário

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  2. Melhor prefeito de pedreiras, único reeleito.

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    1. Esse babão deve ter roubado a prefeitura também

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  3. em Esperantinópolis Dr Raimundinho ainda pode ser condenado pelas obras inacabadas e desvios ou só daqui á dois anos como foi o caso do ex prefeito Chico Jovita que depois de oito anos foi condenado á prisão

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  4. cadeia nesses políticos canalhas que roubam o dinheiro publico

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  5. cadeia nesses políticos canalhas que roubam o dinheiro publico

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  6. Já deveria está era preso

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    1. Quem devia estar preso era vc, ele está sendo processado por desobediência a lei para dar emprego aos que precisavam idiota

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  7. Vão no google e coloca fotos no maps e veja o ano de 2011 veja como estar a cidade e veja como está agora isso em 2011 quando o corrupto aí que vcs estão falando era gestor roubando ou sem roubar foi o unico que fez algo por nossa cidade ô povinho de memoria fraca .e sou cidadã pedreirense e não dependo de PREFEITURA para comer não.

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  8. em Esperantinópolis Dr Raimundinho e seus comparsas vão responder na justiça pelas obras inacabadas e desvios nepotismo tudo isso foi promovido no governo dele

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  9. Melhor prefeito da história. Chupaaaa

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  10. Amo esse prefeito fez 2 concursos púbico.

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  11. Prática comum a todos os Prefeitos inclusive o atual, mas Lenoilson que foi um ótimo prefeito pegaram pelo pé. Dois pesos e duas medidas?

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  12. ELE ERA UM PREFEITO MUITO BOM PARA O POVO. MAIS NÃO DEICHARAO O PREFEITO TRABALHAR.

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  13. Melhor prefeito.... o resto so bosta.

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  14. Bom para a família dele e amigos!

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