Comissão aprova proposta de Hildo Rocha que beneficia municípios com royalties da mineração
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A
comissão mista que analisou a Medida Provisória 789/17, dos royalties da
mineração, aprovou na ultima quarta-feira (25) o relatório que define novos
critérios para a distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais. A (CFEM) é cobrada das empresas mineradoras como forma de
indenizar os estados por danos causados pelas atipicidades de extração mineral.
Hildo Rocha, que é membro titular da comissão, conseguiu incluir no texto
proposta que beneficia vinte e três municípios maranhenses que são impactados
por atividades mineradoras.
“O
Maranhão, que é cortado pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério
extraída em Carajás, no Estado do Pará, não recebe um centavo. Com a aprovação
da nossa proposta, vinte e três municípios maranhenses passarão a ter
participação na divisão de aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de royalties
pagos pelas empresas que exploram atividades de mineração”, ressaltou Hildo
Rocha.
Continua...
O
texto aprovado estabelece os seguintes percentuais na participação dos
royalties da mineração que passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60%
para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para
divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo.
Municípios não-produtores, mas impactados, 10%.
“Essa
conquista foi alcançada graças ao apoio de colegas deputados e senadores. O
relator, Marcos Pestana, foi sensível à causa dos municípios. Os prefeitos da
região também tiveram papel fundamental no trabalho de convencimento dos colegas
da comissão e assim, conseguimos a aprovação dessa importante proposta”,
declarou Hildo Rocha.
Além
de tratar da distribuição de royalties entre União, estados e municípios
produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes
sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas,
areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota.
O setor representa 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente
cerca de 200 mil pessoas.
Assessoria
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