quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Confira quem são os "Fichas - Sujas" de Lago dos Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão liberou aos órgão judiciais e ao Ministério Público a lista extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

O ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Antônio Nazareno Macedo Pimentel, é um dos campeões do Médio Mearim com 10 citações em apenas 3 anos: 2006, 2007 e 2008 (Irregularidades em Tomadas de Contas de Gestores da Administração Direta, Prestações de contas anual de Prefeito e Tomadas de Contas dos Gestores de Fundos Municipais). Impedido de poder voltar a se candidata, Nazareno já se aposentou da carreira política. 

Outros nomes que se destacam na "Lista dos Fichas - Sujas" de Lago dos Rodrigues: os ex-vereadores que presidiram a Câmara Municipal, João Fidelis (Irregularidades na Prestação de Contas do Presidente da Câmara - 2009) e Dimas Aguiar" (Irregularidades na Prestação de Contas do Presidente da Câmara - 2008). Confira a lista completa.

Na Lista dos Fichas - Sujas de Lago dos Rodrigues figuram os nomes de ex-secretários municipais.  Confira 
Câmara Municipal 

 Prefeitura de Lago dos Rodrigues 


Mais informações sobre a lista do TCE-MA em continua...
Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

Quase dois mil responsáveis — incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas — integram a relação, no âmbito de mais de três mil processos. 

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Não integram a lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso na Corte de Contas. Também ficam de fora da relação aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário do Maranhão.

Com informações do site Atual7

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