Hildo Rocha defende royalties de minérios para municípios maranhenses
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Membro
titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 789/2017, o
deputado federal Hildo Rocha é um dos parlamentares que defende e luta para a
inclusão dos municípios na partilha do fundo financeiro constituído em função
da exploração de minérios. A MP trata sobre a distribuição da Contribuição
Financeira por Extração de Minérios (CEFEM), mais conhecida como “royalties dos
minérios”.
Atualmente
apenas os municípios onde estão localizadas as minas são beneficiados com o que
é arrecadado desse tipo de atividade. Caso a proposta seja aprovada, os
recursos arrecadados passarão a ser distribuídos entre municípios corredores de
transporte de minérios. No Maranhão, vinte e três localidades poderão ser
beneficiadas por meio da MP.
Continua...
“Os
municípios localizados no eixo da ferrovia Carajás também são impactados pela
passagem do minério. Portanto, é justo que essas localidades também recebam
compensação financeira. Assim sendo, estamos trabalhando pela aprovação do
relatório do deputado Marcos Pestana”, destacou Hildo Rocha.
Somente
no ano passado R$ 1 bilhão e oitocentos milhões foram arrecadados da
Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CEFEM). “A aprovação da
proposta significa mais recursos para a saúde pública; educação; apoio à
agricultura familiar e para melhorias da infraestrutura rural e urbana de
dezenas de municípios”, frisou o deputado.
Ação
municipalista
O
parlamentar lembrou que graças a uma ação legislativa de sua autoria municípios
brasileiros já estão sendo beneficiados com a partilha de aproximadamente R$ 9
bilhões oriundos de arrecadação do ISS com operações do Cartão de Credito e
Debito. Antes, apenas algumas cidades localizadas em São Paulo ficavam com
esses recursos.
Municípios
maranhenses que poderão beneficiados pela MP 789
Açailândia,
Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das
Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do
Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São
Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova
dos Martírios e Vitória do Mearim.
Assessoria
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