Câmara aprova relatório de Hildo Rocha sobre projeto que obriga instalação de bloqueador de celular em presídios
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O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as
operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos
penais. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha disse que a medida
visa impedir que presos utilizam a telefonia celular para planejar fugas e todo
tipo de ação criminosa.
“Grande parte dos crimes são
planejados e ordenados por presos que tem facilidade para se comunicarem com
seus comparsas que estão fora dos presídios. Com a aprovação desse projeto essa
situação irá mudar, os presos terão dificuldades de se comunicar. Assim, crimes
como ataques ônibus, sequestros, explosão de agências bancárias e execução de
policiais, entre outras ações, será dificultado”, destacou Hildo Rocha.
De acordo com o PL, de autoria do
deputado Baleia Rossi (SP), após a sanção da lei, as operadoras terão prazo de
até 180 dias para realizarem a instalação dos bloqueadores. As empresas de
telefonia que não adotarem a medida poderão ser punidas com multas que variam
de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo
no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno
funcionamento. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Assessoria
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