quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Ex-prefeito de Pedreiras Lenoilson Passos é condenado a devolver R$ 5,7 milhões

 
O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras (MA), Marco Adriano Fonsêca, julgou procedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local e condenou o ex-prefeito municipal, Lenoilson Passos da Silva, por violação à norma contida nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral dos danos causados do município no valor de R$ 5.742.897,50; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito, em 2005, em favor do erário municipal. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Continua...

Na decisão, o juiz deixou de condenar o ex-gestor à sanção de perda da função pública, tendo em vista que já foi encerrado o mandato eletivo.

O Ministério Público estadual (MP) baseou a ação na decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2005, por decorrência de irregularidades insanáveis. De acordo com os relatórios de Informação Técnica Conclusivo e do Recurso de Reconsideração, diversas irregularidades praticadas pelo ex-gestor foram detectadas na documentação analisada.

IRREGULARIDADES – Segundo o MP, a primeira irregularidade diz respeito ao repasse realizado à Câmara Municipal de Pedreiras, na ordem de R$ 778.844,95, correspondendo a 8.85% da receita tributária do município e das transferências efetivamente arrecadadas no exercício anterior 2004, que importaram no valor de R$ 8.795.347,53, extrapolando o limite constitucionalmente estabelecido. A segunda irregularidade refere-se a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório, totalizando no exercício financeiro o valor de R$ 5.667.680,35.

E a terceira, à realização de licitação de “Tomada de Preço” para contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.321.920,00, quando deveria, por se tratar de prestação de serviço e não obra de engenharia, ter sido realizada na modalidade de “Concorrência”, e não “Tomada de Preço”.

O ex-gestor alegou em sua defesa que a realização de processo de dispensa de licitação se deu em razão do estado de emergência decretada pela municipalidade; porém, ficou evidente nos autos que o referido estado não mais vigorava no tempo da aquisição do objeto do referido processo e, ainda, o edital de dispensa de licitação juntado aos autos deixou de ser publicado na imprensa oficial.

Notificado da ação, o ex-gestor alegou não haver demonstração do dolo em sua conduta ou prova da improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, nem dano ao erário; pedindo a improcedência da ação.

“…Deve se reconhecer que o ex-gestor agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou no mau uso da coisa pública”, sentenciou o juiz.

O juiz concluiu que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidencia prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

Do log do Neto Ferreira

27 comentários:

  1. Lenoilson melhor prefeito da história de Pedreiras.

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    1. Kkkkkkkkkkk rindo até 2090

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    2. Pode rir chorar mais e verdade kkkkk

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  2. #ForçaPF, passa o pente fino no Maranhão, quero vê Qdo xgar em LdR.

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  3. Esse daí num vai pagar nem a metade desse valor.

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  4. Kkkkkkk devolver o que no Brasil nunca devolve roubou e dele já

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  5. Não há nada oculto , diz Jesus Cristo .

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  6. Bem a cara do desgoverno adotado pelos petistas, por onde passam deixam um rastro de corrupção e roubalheira sem precedentes.

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  7. Isso.não foi nem de perto o tanto que ele desviou kkk

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  8. Eita lapada, Caraca é os que estavam em primeiro escalão????? Será que serão solidários ao problema dele???

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  9. Esses Prefeitos precisam entender que o dinheiro público não é deles. E pode dar cadeia

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  10. Mas esse não era o santo?
    Não foi esse o Santo da prefeitura? O ministro da palavra?
    Melhor e mais prefeito de Pedreiras?
    Comprovada e agora condenadamente um mal gestor e ladrão do erário público.
    Santinho do pau oco.

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  11. Olhando uma posta no blog do tribuna sobre as contas do ex-prefeito Lenoilson, onde o blog fala que as contas são do exercício financeiro 2012. É muita desinformação do presidente da Câmara Bruno Curnina e do blog do tribuna. Na verdade, são as contas de 2009. Que desserviço à nossa sociedade.

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  12. Se Dr Lenoilso fez uma ladroagem dessa que era um homem íntegro.imaginem os outros.Pedreiras está fundida!!!

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  13. O blog do tribuna informa desinformado. Kķkk

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  14. Eita ladrão descarado esse lenoilson,E vice ficou com um pouquinho dessa grana?quero ver todos os envolvidos na cadeia...afundou pedreiras esse ladrão

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  15. Colhendo o que plantou. Se fingia de Santo e metia a mão no dinheiro público.

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  16. O problema,maior, foi que Lenoilson só vivia viajando, deixando a cidade nas mãos de seu secretariado, aí deu no que deu,secretários saíram todos ricos!

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  17. E ainda não chegou na auditoria feita que comprovou o não repasse de de 4,5 milhões ao Instituto de Previdência do Município, kkkkk

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  18. Lenoilson infelizmente estava mal assessorado e cercado de sangue-sugas!

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  19. Sim cadê os outros prefeitos só ele que tem que pagar cadê o totonho calote coisa de 2009 e esse povo futucando se é pra ele pagar os outros também tem.realmente ele foi muito mal assessorado.Isso é jogo politico tem maçã podre querendo se promover as custa da imagem dos outros roubando ou sem roubar fez alguma coisa e vc que não fez nada e está querendo se promover ás custa dos outros ,eleições estão vindo aí e tem gente nas escuras já mexendo os pauzinhos .

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    1. O pior cego é aquele que não quer enxergar, todos os gestores de Pedreiras foram no mínimo omissos, mas se vc está atirando pedras nos outros é pq deve ter sido um dos beneficiados na gestão de Lenoilson.

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    2. NÃO DEPENDO DE PREFEITURA PRA COMER VIVO ÁS MINHAS CUSTA FALO PORQUE TODOS OS OUTROS ROUBARAM E SÓ ELE É QUE ESTAR SENDO PUNIDOS TEM MUITO MAS PREFEITO COM O FUNDO SUJO E NÃO É CITADO

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  20. Santo do pau oco.
    Hipócrita.
    Taí. Ladrão comprovado e só vivia de julgar os outros se achando acima de todo mundo. Sepulcro Caiado.

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  21. Lenoilson tá pagando um preço por ter se misturado com a família Branco.

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  22. SÓ PROBLEMAS TÉCNICOS E NADA MAIS.
    O único e grande mal do governo LENOILSON foi a aquisição da antiga policlínica,que a família Branco jogou feito lixo para o município.

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  23. O prefeito das pontes bem feito será que ele vai devolver

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