quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Joselândia e Porto Franco estão entre as 22 prefeituras descumpridoras assíduas da Lei da Transparência no Maranhão, aponta TCE


O levantamento é feito por auditores desde 2016. De lá pra cá, foi possível identificar uma espécie de rodízio no que diz respeito ao cumprimento da Lei da Transparência.
TCE aponta 22 prefeituras descumpridoras assíduas da Lei da Transparência no Maranhão

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.

As cidades

Nelson Horácio, prefeito
 de Porto Franco 
Porto Franco (Dr. Nelson Horácio), Afonso Cunha (prefeito Arquimedes Bacelar), Aldeias Altas (Zé Reis), Araioses (Dr. Cristiano), Arame (Jully Menezes), Benedito Leite (Ramon Barros), Cedral (Jadson Passinho), Centro Novo do Maranhão (Diva), Governador Luiz Rocha (Riba), Lajeado Novo (Raimundinho Barros), Luis Domingues (Gilberto Braga), Miranda do Norte (Negão), Parnarama (Raimundo Silveira), Santana do Maranhão (Francisco Tavares), São Bento (Luizinho Barros), São João Batista (João Dominice) e Vitória do Mearim (Dídima Coêlho).

Já outras cinco prefeituras são administradas por prefeitos reeleitos. Ou seja, que estão no cargo desde 2012 e, mesmo assim, continuam descumprindo a obrigatoriedade de divulgar as receitas e despesas de suas gestões.

São elas: Joselândia (Biné),  Buriticupu (prefeito Zé Gomes), Fortuna (Arlindo Barbosa), Magalhães de Almeida (Tadeu de Jesus) e Pastos Bons (Iriane Gonçalo).
Marcelo Queiroz e o prefeito Biné de Joselândia 
A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).
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Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

A auditora Helvilane Araújo lembra que a introdução de novos critérios não foi o fator determinante para o reduzido número de prefeituras regulares. “O descumprimento do art. 7º do Decreto 7.185/05 devido a insuficiência de informações no Portal (PMQ) foi o fator que mais contribuiu para a irregularidade, seguido pela indisponibilidade da informação em tempo real (TRA)”, destaca.

No que se refere à responsabilização dos gestores, o controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de agora, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP), o resultado das avaliações será informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV). Convém lembrar que a irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração de convênios estaduais e federais.

“Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”, alerta o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

Fonte TCE/Via Jornal Pequeno

7 comentários:

  1. Visíveis são, as compras de fazendas, carrões de luxos e mansões por esses dois de Joselandia!

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  2. O mais bandido e o primeiro da lista e ta junto com o outro na foto. Ainda tem jumento que tem coragem de defender uma quadrilha dessa igual é essa gange que ta na prefeitura de Joselândia

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  3. Esses dois ai deram certos ai sabe roubar prefeitura e sabe enganar o povo que acaba votando neles por isso joselandia só vai PR trás feito caranguejo

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  4. Exemplo dessa dá pra de transparência e informação se dar por conta da falta de informação ao INSS e RAIS do funcionalismo municipal, e aí seus promotores como vai ficar, assim mesmo?

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  5. Esse Riba de Luiz Rocha caiu no município de para quedas ele não tá nem aí pra TCE...ele encher os bolsos dele é o a importa

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  6. EM SÃO ROBERTO, NÃO EXISTE NADA NO PORTAL DA "TRANSPARÊNCIA" DA PREFEITURA E NEM TAMBÉM DA CÂMARA MUNICIPAL. MAS... AINDA VAI SER ACOCHADO E AS PENALIDADES SERÃO APLICADAS.

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  7. O município que tem mais coisa errada é poçâo de pedras com o prefeito cascaria. e não apareceram nesse portal da transparência. o que está acontecendo?

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