quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Juíza de Esperantinópolis determina a CAEMA e Prefeitura de São Roberto regularizar fornecimento de água na cidade

Juíza Cristina Leal Meireles, da Comarca de Esperantinópolis, cujo São Roberto é termo

A Prefeitura de São Roberto e a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), foram condenados pela Justiça estadual a adotarem, no prazo de seis meses, todas as medidas para prestar os serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de São Roberto.

A Justiça determinou que a Prefeitura, administrada pelo prefeito Mundinho do Luisão e a gerência da CAEMA da regional de Pedreiras, devem repor as estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, instalar equipamentos necessários ao restabelecimento adequado ao sistema de abastecimento, substituir as bombas defeituosas por novas, limpar os poços existentes, e dotar as unidades consumidoras desprovidas de hidrômetro com o respectivo aparelho, sob pena de penhora e indicação de terceiros para a realização da obra com serviços pagos pelos condenados.

A sentença, da juíza Cristina Leal Meireles, da Comarca de Esperantinópolis, cujo São Roberto é termo, atendeu à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Município de São Roberto, e a CAEMA, pleiteando que regularizassem imediatamente o fornecimento de água na cidade de São Roberto.
Continua...

A juíza constatou, pelas provas contidas nos autos, que o Ministério Público tem razão no pedido. “As informações colhidas pelo autor em procedimento administrativo demonstram a irregularidade do abastecimento de água ao tempo da propositura da ação. É bem provável que, mesmo passados três anos do ajuizamento da ação, ainda haja violação ao princípio da continuidade dos serviços públicos no município réu”, assegurou a magistrada.

A juíza fundamentou também na decisão que a prestação desses serviços é competência material comum de todos os entes federados e da sociedade de economia mista responsável pela prestação do serviço. E ainda que a Constituição Federal que o direito a saúde é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Prefeito Mundim 

26 comentários:

  1. Boa atitude doutora a sociedade precisa de magistrado q tenha coragem e atitude como vc parabéns

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  2. Carlinhos hoje é o julgamento do sobrinho que matou o tio em Trizidela do vale. Faz uma reportagem sobre isso por favor.

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  3. Coidado vossa eicelencia dr. Juisa os comunistas podem lhe transferir

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  4. Muito digna essa decisão, posto que a maioria dos magistrados suspendem os pagamentos efetuados pelos consumidores aumentando o disperdicio e impossibilita a regularização do abastecimento. Sempre acreditei que os bloqueios dos recursos funciona mais que qualquer outra medida.

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  5. E aqui ta e melhor e como não colocar ao o toi vei. .hahhaha isto é piada..

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    1. tú é muito é babão. kkkk babão

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    2. tú é muito é babão. kkkk babão

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    3. Esse prefeito zé roela nao ganha mais nem eleiçao do muido. sao roberto ja éra

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  6. Só uma correção: A CAEMA NÃO OPERA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SÃO ROBERTO. Lá é o SAAE

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  7. Bom tambem a juiza manda o prefeito vagabundim do luizão asfaltar as ruas. só tem poéira.

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  8. verdade tá uma vergonha sao roberto só poéira e buraco

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  9. E lá já é abastecido pela Caema?????? kkkkk ai ai Que eu saiba a empresa não é responsavel pelo abastecimento de lá não... informem-se mais!

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  10. Essa é a marca dos governos do PCdoB só vai na pressão.

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  11. Está faltando isso aqui em Pedreiras também. Está voltando a virar bagunça em alguns lugares.

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  12. Idiotassss...foi tudo uma ação orquestrada pelo Vando para que a CAEMA Assuma o fornecimento de água em São Roberto. Eles prometeram na campanha que ninguém pagaria água no governo deles. Agora eles deixaram chegaram a esse ponto para a justiça poder interferir é a CAEMA tomar de conta da agua da associação que foi uma luta da TOINHA Oleiro. Assim eles enganan o povo é vao dizer que foi uma decisão da justiça e que agora com a CAEMA todos terão que pagar a água. E a Tu a conticontinuara sem tratamento nenhum, só que fez vezes mais cara para a população. Arrocha Vando...

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  13. Nao conheso nem.hum preito comunista que preste vamos mudar essa raça de carniceiros 2018 roseana

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    1. rosegana 2018 esse é doido votar em Roseana jumento eleitoral kkkkk

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    2. Somente um burro ou uma égua ou idiota, para votar novamente no governo comunista, que até agora não mostrou para o que veio, quem está mostrando os problemas da gestão estadual, não é a oposição aqui, uma operação denominada pegadouros que está no âmbito da Secretaria de saúde do estado.

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  14. Dra. Juiza mande logo prender esse prefeito aqui de esperantinopolis,é perseguidor e só onde tem mutreta é nessa administraçã,procure que a senhora vai encontrar.

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  15. Porque o Perfeitinho Pinóquio, não resolveu esse problema, já que passou oito anos na Prefeitura?
    Também, antes, o José Wilson e agora o Mundinho, deveriam terem resolvido, pois essa água contaminada, afeta a saúde da população.
    Até sobre abastecimento de água, é preciso que a justiça acione a prefeitura e outros órgãos para resolver, bando de Ex-Prefeitos e Prefeito, INCOMPETENTES!

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  16. Acho que os 14 nunca vao se conformar com a perda da eleiçao, por isso nao ve o trabalho do prefeito atual, varias obras estao sendo realizadas até mesmo as que o jerre deixou inacabadas, porque tanta inveja do prefeito atual?

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    1. Não se pode é aceitar que um prefeito, além de não fazer nada em absoluto, também não tenha o controle dos recursos públicos que são gerenciados por outras pessoas e não pelo prefeitinho de papel, um boneco, recheado de algodão, que foi votado, não faz nada e nem sequer sabe o quanto entrou nas contas da Prefeitura até agora. Isso, é que o que não poderia está acontecendo.

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  17. AQUI EM NOSSA VILA/CITY, PODE TUDO! ISSO MESMO, PODE TUDO OU TUDO PODE.
    AQUI NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO DE NADA, ABSOLUTAMENTE NADINHA MESMO E ENTÃO A COISA CORRE FROUXA MESMO. OS TRÊS PREFEITOS, DEITAM E ROLAM DO JEITO QUE QUEREM E FICA POR ISSO MESMO.

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  18. É muito engraçado no governo do Jerre era o Klemile que era o prefeito Jerre so fazia o que ele queria, hoje porque Vando é uma pessoa bem sucedida na vida a inveja rola solta, deixe de criticar e ajude a sua cidade melhorar, todos que tem conhecimento das coisas sabem que todo o pais está passando por uma grande crise financeira, Mundim nao sabe fazer milagre pra resolver todos os problemas de Sao Roberto.

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  19. Sao Roberto esta de parabens por ter uma equipe que trabalha em conjunto e o que muitos querem e torcem é para que haja uma briga entre Vando e Mundim, mas isso nao vai acontecer porque Mundim nao é pessoa de andar com brigas com ninguem, é de fazer amizade com todo mundo.

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