quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Prefeitos maranhenses empenham-se por recursos de mineração com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) recebeu diversos representantes de municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio Municipal Multimodal, e os reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na ultima terça-feira (28).

Os prefeitos pleiteiam o apoio da Câmara e do Planalto para a permanência do percentual da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que consta na Medida Provisória (MP) 789 (Compensação pela Exploração de Recursos Minerais). Outro pleito é para que o rateio do recurso seja dividido igualmente entre a população e o percurso de ferrovia, e não somente à população. As regras da mineração do país através de medidas provisórias, foram alteradas. Na quarta-feira (29), o Senado realiza a última etapa de votação da MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração.
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O Congresso aprovou a MP 789, que alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Também conhecido como royalties da mineração, a CFEM determina o valor cobrado das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Após a aprovação da medida, o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% da receita bruta, deduzidos os tributos relativos à mineração.

Na foto, além de Juscelino Filho, os deputados federais  Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PP) e Rubens Jr. (PCdoB), os prefeitos Gilsimar Ferreira Pereira (São Pedro da Água Branca), Vianey Bringel (Santa Inês), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Gomes (Buriticupu), e Luís Fernando (Bom Jesus das Selvas), além de Dilton Carvalho, diretor do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc).



Assessoria

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