Hildo Rocha diz que mudança no estatuto da advocacia visa intimidar o judiciário e travar a Lava Jato
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O deputado federal Hildo Rocha vê
com desconfiança a rapidez com que tramita o PL 8347/2017. Além de estranhar o
surpreendente avanço na tramitação da proposta Rocha questionou o conteúdo do
projeto. De acordo com o parlamentar, caso seja aprovado o PL trará enormes
prejuízos para a sociedade. “Vejo que há interesses corporativistas por parte
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira finalidade da proposta é
fortalecer o caixa da instituição; a segunda, mais nefasta, é intimidar o Poder
Judiciário e o Ministério Público e, por tabela, travar a Lava Jato”, enfatizou
Hildo Rocha.
Fortalecimento de caixa da OAB
A proposta estabelece que o
advogado que exercer a atividade, até mesmo com suspensão por inadimplência,
por não estar em dia com o pagamento de taxas cobradas pela OAB poderá ser
punido com dois anos de cadeia. O texto prevê ainda que advogados poderão mover
ações contra juízes. “Pelo que está escrito, basta o juiz olhar para o advogado
com a cara feia já estará passível de ser representado nos tribunais, por
desrespeito. Isso trará mais problemas do que soluções” destacou o parlamentar.
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Audiências Públicas
Hildo Rocha defendeu a realização
de audiências públicas como forma de aprimorar os debates. “Esse projeto tem de
ser debatido em audiências públicas. Precisamos saber o que pensa o Judiciário,
o que pensam os promotores de justiça, o que pensam os delegados de policia.
Precisamos ouvir a opinião do povo brasileiro, saber o que outras categorias
pensam a respeito desse tema. Não se pode votar uma matéria dessa a toque de
caixa. Se passar na forma como está significa dar sublime prerrogativa aos
advogados” argumentou.
Para justificar o voto contra a
aprovação do PL 8347/2017, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rocha
citou o artigo quinto da Constituição Federal. “Aprovar um projeto desse é
rasgar a Constituição Federal que no seu artigo quinto é bastante clara: todos
são iguais perante a lei. Não pode a profissão de advogado ser mais importante
que as demais. Portanto, essa proposta não pode prosperar”, afiançou Hildo
Rocha.
Assessoria
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