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A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18) Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino. Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.
Continua...

A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Do Blog do Adonias Soares
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14 Comentários

  1. Acabaram de assaltar o BNB de Teresina com refem! Os meliantes que sairam em idulto de Natal já estão trabalhando!

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  2. Kkkkk todos vão ganhar presente abre o olho Maranhão

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  3. Bolsonaro presidente 2018 pra acabar com essas regalias que bandidos tem no Brasil.

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  4. arri perte eles tem q ir asaltar e o teme tem muito dinheiro ladrão ki rouba ladrão tem 100 d perdão kkkk

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  5. Kkkkk é brincadeira mesmo, é igual a música dos patinhos, quase 700 presinhos foram passear, em todas as cidades prometendo voltar, chega o final e a justiça manda volta, mais só 10 patinhos voltaram pra lá 😂😂😂😂 Meu Deus, que nojo da Justiça Brasileira, Que nojo, Que nojo

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  6. É uma molecagem absurda ....entra ae Bolsonaro

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  7. Esse. Maginal não. Volta. Nas. Essa. Justiça Er. Leis. Brasileira. Er um vergonha

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  8. Passar o natal e nunca mais voltar né . continuar cometendo os mesmo crimes

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  9. Vão passar o Ano Novo virando oh Diabo na rua kkk

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  10. Podem escrever a bagaceira ta feita sem falar que muitos nao irao voltar

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  11. Pode salga essa justiça.. aqui tinha que ser como Estado unidos mato tinha morre também.. uma vergonha aqui

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