sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Esperantinópolis - Banco do Brasil é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

Ex-prefeito Henrique Muniz em frente a agência do BB de Esperantinópolis - foto arquivo 
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em virtude da recusa sistemática em fornecer informações sobre as contas bancárias com movimentação de recursos públicos.

A sentença determina, ainda, que a instituição financeira forneça a associações sindicais, conselhos constituídos e cidadãos em geral, sempre que requisitada, no prazo máximo de 15 dias, os dados referentes às movimentações das contas bancárias, independente de ordem judicial.

Caso a medida não seja atendida, o banco será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil, relacionada a cada requisição não atendida. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada em abril de 2016 pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior. A sentença é de novembro de 2017, assinada pela juíza Cristina Meireles, mas o Ministério Público só foi notificado em janeiro deste ano.
Na ação, o membro do MPMA destacou que o Banco do Brasil, em reiteradas vezes, recusou-se a fornecer informações sobre os recursos públicos nas contas bancárias, causando embaraço ao exercício do controle social e aos princípios da publicidade e moralidade da administração pública.

“O banco despreza a circunstância de que, em virtude do princípio da publicidade, os dados em questão são de domínio público, conforme jurisprudência, a eles devendo ser dado acesso não somente aos órgãos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a qualquer cidadão interessado”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.

Segundo o promotor de justiça, tal situação é “extremamente perniciosa à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública”.

TRANSPARÊNCIA

Um dos exemplos da recusa do Banco do Brasil em fornecer os dados ocorreu no município de São Roberto, termo judiciário de Esperantinópolis. Em 2014, o presidente do Conselho do Fundeb solicitou informações sobre a movimentação bancária dos recursos na conta-corrente do referido fundo, mas o banco se recusou a atender.

“Ora, se compete ao conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, é inaceitável a postura do banco demandado ao se negar a fornecer dados públicos. Como o conselho pode aferir a regularidade das movimentações financeiras realizadas pelos gestores da educação se tais dados são inacessíveis a essas entidades?”, questionou Xilon de Souza Júnior.

Fonte: MPMA

8 comentários:

  1. EM SÃO ROBERTO, NÃO SE MOSTRA O QUANTO ENTRA E NEM O QUANTO SAI DAS VERBAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC. LÁ NA TERRA DA ESPERANÇA, QUE DE ESPERANÇA NÃO PASSA, NADA É MOSTRADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AQUI NA PEQUENA SÃO ROBERTO, NÃO SE APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS PUBLICAS, MUITO MENOS DE RECURSOS PÚBLICOS, ENTRADA/SAÍDA, DE QUE MODO FOI GASTO O DINHEIRO.
    ESCONDEM TUDO E NÃO EXISTE LEI DE TRANSPARÊNCIA PORRA NENHUMA.
    SÓ MESMO POR UMA DECISÃO JUDICIAL, É QUE OS ELEMENTOS QUE MOVIMENTAM OS RECURSOS PÚBLICOS, TALVEZ PASSEM AS INFORMAÇÕES, AGORA ATÉ O BANCO DO BRASIL, TAMBÉM IGNORA UM DIREITO DO SINDICATO DOS PROFESSORES E DO CONSELHO FISCAL DESSES RECURSOS.

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  2. Não somente o banco, mas também o Prefeito que não cumpre com a lei deve ser alcançado por essa ação da Justiça.
    Com essa turma de políticos corruptos, só vai se provocar a justiça, pois uma solicitação de um Sindicato ou de uma Associação, em nada adianta, pois eles não atende
    . Parabéns ao Dr. Xilon Souza, e a Juíza, que deferiu a sentença de condenação.
    Isso vai pegar em nossa Comarca, e os outros Prefeitos que escondem as informações ao público, serão pegos de surpresa.

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  3. agora vamos saber tudo que esta sendo roubado por clesio e mandioca no município de São Roberto. aqui tudo é com eles...tao roubando o dinheiro todo...clesio rouba pra ele e pro vando e mandioca rouba pra ele e pro mundinho

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  4. Só tô estranhando é que ainda não perguntaram sobre o asfalto do palmeiral nesses comentários!!
    Kkkkkkkkkkk

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    1. E nem precisa estranhar, pois se for feito, desmancha na segunda chuva de março, o famoso asfalto sonrrizal. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    2. Ops cadê o asfalto do palmeiral

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  5. Será se o cara do asfalto do palmeral morreu,ele não tá mais perguntando pelo asfalto

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