Marajá do Sena - Ex-prefeito é acionado por improbidade administrativa
1
Comentários
Em Ação de Improbidade
Administrativa, ajuizada em 16 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão
pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade de bens e valores do
ex-prefeito de Marajá do Sena, Manoel Edvan Oliveira Costa. Ele foi acionado
por omitir receita de R$ 203.528,47 na prestação de contas do ano de 2009 ao
Tribunal de Contas do Estado.
Nos acórdãos do TCE, as
contas do ex-gestor foram julgadas irregulares em razão da prática de atos de
gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, além de infração à norma legal ou
regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou
patrimonial.
Continua...
Foi detectado que entre o
valor da receita total de R$ 5.187.167,63 e as despesas comprovadas de R$
4.983.639,16 há uma diferença de R$ 203.528,47. O julgamento final das contas
pelo TCE foi realizado em 2017, e o ex-prefeito não apresentou defesa.
O MPMA pediu a condenação de
Manoel Edvan Costa ao ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres
públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário. A ação é assinada pelo promotor de
justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.
Fonte: MPMA
1 Comentários
Se prepare o atual prefeito pra responder por desvios de verbas também. Principalmente nesse período das chuvas. Teve família que não recebeu nem um copo de água e outras de areas que nao encheu que receberam colchões box nas chapadas. Subiu carradas e carradas de colchoes desviados.
ResponderExcluir