Tribunal de Justiça mantém sentença que condenou Dr. Lenoilson, ex-prefeito de Pedreiras
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A decisão saiu no último domingo
Desembargador. José de Ribamar Castro foi o relator do caso. |
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo do ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passo, e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido do autor em ação declaratória de inexistência de sentença.
O ex-prefeito Lenoilson buscava a
declaração de nulidade de uma ação civil pública por improbidade
administrativa, sob a alegação de suposto vício processual insanável, por
considerar a notificação inválida, assim como suposta irregularidade na
representação processual, argumentando que houve cerceamento de defesa.
Inconformado com a sentença
do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, o ex-prefeito apelou ao 2º Grau,
mas o relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, entendeu que
existem elementos suficientes nos autos para que fosse aplicada a teoria da
ciência inequívoca, a fim de considerar que o ato praticado – a notificação e
intimação – alcançou seu objetivo, que era a ciência do ex-prefeito do conteúdo
da ação movida contra si.
O relator acrescentou que
consta, no processo, certidão do oficial de justiça, atestando que o
ex-prefeito foi intimado e tomou conhecimento de todo o conteúdo da ação de
improbidade administrativa. Além de ele ter feito juntada, no prazo legal, de
contestação, na qual combateu os pontos que lhe eram imputados e pediu a
improcedência da ação, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.
No que se refere à
irregularidade da representação processual, Castro também verificou que, apesar
de constar como outorgante o município na procuração, lê-se no instrumento que
ele foi representado pelo então prefeito no caso. E que todos os atos
processuais praticados pelo advogado foram em favor de Lenoilson. Assim,
considerou inadmissível o fato de ele agora pedir erro da procuração em seu
próprio benefício.
Os desembargadores Raimundo
Barros e Jorge Rachid também consideraram que o apelante não apresentou
argumentos capazes de modificar a decisão recorrida e acompanharam o voto do
relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.
Fonte: TJMA
7 Comentários
Ah! Ah! Ah!
ResponderExcluirAcho é pouco!
Melhor prefeito da história de pedreiras. Único reeleito
ResponderExcluirJustiça sendo feita.
ResponderExcluirSe intitulava honesto mas...
Esse idiota que citou Lenoilson como melhor prefeito, com certeza, deve ser um dos que ficaram ricos a custa da Prefeitura. Foram vários!
ResponderExcluirEsse idiota que citou Lenoilson como melhor prefeito, com certeza, deve ser um dos que ficaram ricos a custa da Prefeitura. Foram vários!
ResponderExcluirVc devi ser um desses q votou no chicote e agora votou no França não é isso?
ExcluirFica assim não, é já q passa só falta 03 anos.
Pode chorar q ele foi msm, sentido saudade não isso? Nunca mais tiveram um bom prefeito so estão apanhando.
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