Chico Jovita permanece preso no presídio de Pedreiras
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O MPMA esclarece o motivo da
condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis
O Ex-prefeito de Esperantinópolis,
Chico Jovita, permanece cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de
Pedreiras. Ele foi preso no último dia 2.
Nesta terça-feira (13), o
site do MPMA publicou informações referentes a prisão. O ex-gestor havia sido condenado em duas
ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006.
A primeira ação baseou-se na
desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando
Chico Jovita era prefeito. Entre as
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos
necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha
de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário,
entre outras.
Continua...
O ex-prefeito foi condenado,
com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967,
que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e
três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa
corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em
1997.
A segunda ação tratou do
envolvimento de Chico Jovita em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”,
utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades
foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de
Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas
irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de
despesas.
Nesse processo, o
ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de
detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em
três salários-mínimos vigentes em 1998.
Nos dois casos, o
ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a
condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e
determinou o imediato cumprimento das penas.
As Denúncias foram propostas
pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente
procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da
comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.
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as coisas estao mudando mesmo devagar mas estao sim.....num passado nao muito longe ninguem e nem um gestor se imaginava preso de forma alguma...a justiça esta sendo feita , mesmo a passos lentos mas está.
ResponderExcluircuidado prefeitaiada... a cobra vai fumar.
Com FÉ em Deus ele não vai demorar sair,mais o que eu quero saber é se o perfeito de Esperantinópolis vai pagar almento do piso dos professores.
ResponderExcluirO "almento" do piso que ele vai dá, é mandar aumentar a altura das calçadas das escolas. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ExcluirA hora da prisão do maior ladrão do Brasil se aproxima. Boa estadia na cadeia sr. Lula.
ResponderExcluirAMIGOS DOS GESTORES QUE DESVIARAM DIMDIM PUBLICO ESCONDA ESSE DIMDIM POIS PODE PREJUDICA SEU AMIGO GESTOR POÇAO DE PEDRAS É UM CANCER EM CORRUPÇAO CUIDADOS AMIGOS CUIDADO POR FAVOR
ResponderExcluirESTOU TRISTE COM CHICO NA CADEIA E ALUEM SO SO SO
Em poção de pedras tem muito funcionários sugando o município e outros já foram para Teresina e são Luís mas recebendo cuidado prefeitos
ResponderExcluirTem uns ex prefeitos aí que bem dormem mais.
ResponderExcluirACREDITO Q A JUSTIÇA ESTEJA SENDO FEITA MESMO E Q ELE DEMORE LA MAS UM UMS DIAS.
ResponderExcluirPQ NUM PASSADO NÃO TÃO TÃO DISTANTE ACHO Q ELE DEVE LEMBRA OS POVOS TRABALHANDO A MORRE PQ SO VAI TRABALHAR QUEM PRECISSA.
E VARIOS MESSES ATRAZADOS TIPO 4 QUATRO SEILA.
E ELE COM A CARA DE PAU MEU CUMPADE MINHA CUMADE EU SO POSSO PAGAR 1 UM MES SE VCS QUIZEREM.
E O PV SEM ACÃO PRA NÃO PERDER TUDO Q TINHA ACEITAVA.
E PRA ELE FICA E LA MESMO.
A lei e para todos
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