Deputado Federal Hildo Rocha em defesa da regulamentação da atividade dos mototaxistas
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Audiência do ministro do Trabalho com deputado Hildo Rocha e presidente da Fenamoto |
O deputado federal Hildo Rocha e o presidente da
Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), Nonato Alves, foram recebidos
em audiência pelo Ministro do Trabalho,
Helton Yomura, para debaterem sobre a regulamentação da profissão.
A atividade dos mototaxistas é reconhecida pela Lei
12.009, de julho de 2009, mas ainda não foi regulamentada. O dispositivo
abrange também os motoboys, trabalhadores que usam esse meio de transporte para
entrega de mercadorias.
“Há nove anos, a lei reconhece a
profissão de mototaxista, mas, a atividade ainda não é regulamentada por parte
do Ministério do Trabalho. Então, decidimos propor a criação de um grupo de
trabalho para tratar sobre essa questão. Além disso, irei apresentar um Projeto
de Lei estabelecendo critérios objetivos sobre questões como registros
profissionais e outras assuntos de interesse da categoria”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar ressaltou que diante da omissão do Ministério do Trabalho,
o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem criado normas que não atendem às
necessidades dos mototaxistas. “Isso não pode dar certo pois as
atribuições do Contran são completamente diferentes das funções do Ministério
do Trabalho. Do jeito que está funcionando termina criando embaraços e
insegurança jurídica para os profissionais que exercem essa atividade de
maneira pioneira no mundo”, destacou Hildo Rocha.
Hildo Rocha com ministro interino do Trabalho e presidente da Fenamoto |
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