quarta-feira, 28 de março de 2018

Regra para criação de novos municípios é aprovada em Comissão Especial


A Comissão Especial do PLP 137/15 que define as regras para a criação de novos municípios aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.


O Líder da Minoria, deputado Weverton, garantiu a não obstrução da pauta no Plenário da Câmara e destacou a importância em reverter grandes discrepâncias entre povoados, distritos e a sede dos municípios, em especial no Maranhão. Ele afirmou que a emancipação é a melhor forma de levar cidadania às populações mais carentes da presença do Estado. "Várias cidades, povoados e distritos estavam isolados e invisíveis. Hoje é dado um importante passo para levar cidadania e políticas públicas para a população", destacou Weverton.
Continua.....


Como já havia sido aprovada no Senado, a pauta segue para Plenário da Câmara no dia 15 de maio e, caso aprovada, vai à sanção presidencial.

Veja o vídeo: 

4 comentários:

  1. Bando de mentirosos que se aproveitam do ano eleitoral para levantar um projeto que não tem a minha condição de sequer ser aprovado,quanto mais de ser executado, haja vista ao prejuízo financeiro que os vilarejos minúsculos, estão causando ao país, com a farra dos municípios em 1994. Essas vilas, não tem a minima condição de serem elevadas a categoria de município, pois não geram nenhuma renda e só sobrevivem à custa dos municípios grandes, principalmente os da região Sudeste e Sul. Estão querendo enganar o povo igualmente o caso de Serra Pelada.

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  2. Se o Estado quer ter presença, não precisa de Municípios, porque o alvo do Estado deve ser o pôvo, que está em tôdo lugar. Sou contra novos Municípios.

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  3. Tudo doido pra se apoderaram dos pequenos municípios pra fazer uma limpa no dinheiro publico

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  4. Como isso acontece, esses larápios se prevalecendo de um projeto medíocre e que não beneficia a população desses lugarejos que se auto-denomina de município está claro que será cabide de verbas desviadas desses pseudos municípios que sequer tem renda própria. Vamos dar o troco nessa cambada de nomes que por ae vem. Valide seu voto é a única arma de retirar essa prática infâmia da política. Não vote nessa corja que só produz lástimas aos seus representados.

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