quinta-feira, 26 de abril de 2018

Fábio Macedo recebe presidente da Famem e Comitiva de prefeitos do Maranhão


  
O Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, recebeu na quarta-feira(25), o presidente da Famem, Cleomar Tema e uma comitiva de prefeitos que buscam o apoio do legislativo estadual pela aprovação da PEC da Famem Proposta de Emenda Constitucional que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo que foi definido entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta no próximo dia 03 de maio, conforme destacou, o presidente em exercício, Fábio Macedo. "Me comprometo em levar os anseios dos prefeitos ao Presidente Othelino Neto e juntos buscar alternativas que possibilitem a votação da PEC, o mais rápido possivel", disse.
Continua...

Entenda

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais  inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.
Assessoria Parlamentar

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