Fábio Macedo recebe presidente da Famem e Comitiva de prefeitos do Maranhão
0
Comentários
O
Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, recebeu na quarta-feira(25),
o presidente da Famem, Cleomar Tema e uma comitiva de prefeitos que buscam o
apoio do legislativo estadual pela aprovação da PEC da Famem Proposta de Emenda
Constitucional que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.
Pelo
que foi definido entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade
de que a matéria possa ser colocada em pauta no próximo dia 03 de maio,
conforme destacou, o presidente em exercício, Fábio Macedo. "Me comprometo
em levar os anseios dos prefeitos ao Presidente Othelino Neto e juntos buscar
alternativas que possibilitem a votação da PEC, o mais rápido possivel",
disse.
Continua...
Entenda
A
Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da
Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio com eventos
festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial
(incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de
emergência ou de calamidade pública.
Assessoria
Parlamentar
0 Comentários