Hildo Rocha e servidores de São João do Paraíso debatem lei que aprimora as atividades dos agentes de saúde
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O que muda a partir da
entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as atribuições dos Agentes de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)? Com o objetivo de responder a essa e outras
questões o deputado federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com
servidores públicos do município de São João do Paraíso que atuam no setor.
Rocha esteve no município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores.
Segurança jurídica
O parlamentar enfatizou que
agora os profissionais que atuam nessa área tem a garantia de que nenhum
ministro de Estado poderá, por meio de portarias, promover mudanças
prejudiciais às duas categorias. “Hoje, as atribuições desses profissionais
estão definidas e asseguradas por lei. Nenhum ministro da saúde poderá promover
alterações prejudiciais à categoria, como já aconteceu. Considero que a
segurança jurídica foi a conquista mais significativa que a categoria passa a
ter”, destacou Hildo Rocha.
Continua...
A Lei 13.595/18, tem origem
no Projeto de Lei 6437/16, aprovado no Senado em setembro e na Câmara em
dezembro do ano passado. O texto altera pontos da Lei 11.350/06, que
regulamenta a profissão. Rocha lembrou que o poder executivo havia vetado
alguns itens da nova lei, mas a presidente da Confederação dos Agentes
Comunitários de Saúde, Hilda Angélica Correia, liderou uma grande mobilização
que contou com o apoio de deputados e senadores sensíveis à causa e os vetos
foram derrubados.
“Tive a honra de participar
desse e de tantos outros momentos importantes dessa luta que felizmente
terminou de forma satisfatória para a categoria”, destacou Hildo Rocha.
Gratidão
O vereador Vonis Aguiar, que
também é agente de saúde, agradeceu a presença de Hildo Rocha, lembrou que o
parlamentar foi membro destacado da comissão especial que aprovou o PL
6437/2016 e destacou a importância da atuação do deputado na aprovação da lei e
na derrubada dos vetos presidenciais.
Hildo Rocha participou ainda
de reunião na casa do ex-prefeito José Aldo onde vereadores, lideranças
comunitárias e servidores municipais prestigiaram o encontro que contou com a
presença do deputado estadual Léo Cunha.
Assessoria
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