Janot alerta para efeitos que julgamento sobre Lula no STF podem gerar no sistema penal
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Ministros vão analisar
pedido da defesa de Lula para o ex-presidente não ser preso mesmo após condenação
em segunda instância
O ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, alertou para os possíveis efeitos que uma eventual
revisão do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a
prisão após condenação em segunda instância, pode ter para as investigações e
processos criminais.
Em palestra na manhã desta
terça-feira (3) numa universidade em Brasília, ele se referiu expressamente ao
julgamento que será realizado nesta quarta (4) no STF de um pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o início de uma pena de 12
anos e 1 mês de prisão.
Com o habeas corpus, a
defesa de Lula pretende impedir que, embora condenado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, ele não possa ser preso
antes de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Continua...
Janot citou mudanças na lei
e na jurisprudência que permitiram, na visão dele, o sucesso da operação Lava
Jato e destacou a decisão de 2016 do próprio STF que permitiu a execução da
pena após condenação num tribunal de segunda instância.
“É o pano de fundo do
julgamento de amanhã [quarta-feira]. Nós temos que abstrair de pessoas, olhar
as teses e os efeitos disso no sistema penal”, disse o ex-procurador-geral, que
em 2016, defendeu a tese no STF.
Na palestra, ele disse que
entre 2009 e 2016, quando a prisão só podia ser imposta após a condenação nas
quatro instâncias judiciais, os advogados apostavam na apresentação de inúmeros
recursos para postergar o fim do processo até a prescrição, isto é, a extinção
da punibilidade pela demora da decisão final.
Depois da mudança no
entendimento, ele também disse que a defesa mudou e passou a fazer mais acordos
de delação premiada, para colaborar com as investigações.
Janot também destacou uma
emenda constitucional de 2001 que dispensou autorização do Congresso para abrir
investigações contra parlamentares; a criação da TV Justiça em 2002, que
permitiu às pessoas acompanharem julgamentos e cobrarem explicações dos
ministros sobre suas decisões.
Também falou do julgamento
do mensalão em 2012, “mudança de paradigma”, com condenação de políticos
importantes; as manifestações de 2013, nas quais a população protestou contra a
corrupção e contra proposta para proibir o Ministério Público de investigar; e
ainda a lei de combate a organizações criminosas, que regulamentou e
potencializou as delações premiadas.
Janot também disse que a
Lava Jato só alcançou a atual dimensão em razão da cooperação com outros
órgãos, desenvolvimento de tecnologias de informação integrada, além de
transparência e inteligência no trabalho de “tentativa e erro” na apuração dos
crimes.
Ao final, disse que o grande
desafio atual é superar o seguinte paradoxo, em suas palavras: “A evolução no
combate à corrupção no Brasil deveu-se ao fortalecimento de suas instituições
ou à conjunção de vários fatores, que permitiram que homens certos estivessem
na hora certa e nos lugares certos?”. O ex-procurador disse ter certeza “que
esse processo não pode recuar e não irá recuar”.
Fonte: G1
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