terça-feira, 3 de abril de 2018

Janot alerta para efeitos que julgamento sobre Lula no STF podem gerar no sistema penal


Ministros vão analisar pedido da defesa de Lula para o ex-presidente não ser preso mesmo após condenação em segunda instância
 
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para os possíveis efeitos que uma eventual revisão do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após condenação em segunda instância, pode ter para as investigações e processos criminais.

Em palestra na manhã desta terça-feira (3) numa universidade em Brasília, ele se referiu expressamente ao julgamento que será realizado nesta quarta (4) no STF de um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o início de uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Com o habeas corpus, a defesa de Lula pretende impedir que, embora condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, ele não possa ser preso antes de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
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Janot citou mudanças na lei e na jurisprudência que permitiram, na visão dele, o sucesso da operação Lava Jato e destacou a decisão de 2016 do próprio STF que permitiu a execução da pena após condenação num tribunal de segunda instância.

“É o pano de fundo do julgamento de amanhã [quarta-feira]. Nós temos que abstrair de pessoas, olhar as teses e os efeitos disso no sistema penal”, disse o ex-procurador-geral, que em 2016, defendeu a tese no STF.

Na palestra, ele disse que entre 2009 e 2016, quando a prisão só podia ser imposta após a condenação nas quatro instâncias judiciais, os advogados apostavam na apresentação de inúmeros recursos para postergar o fim do processo até a prescrição, isto é, a extinção da punibilidade pela demora da decisão final.

Depois da mudança no entendimento, ele também disse que a defesa mudou e passou a fazer mais acordos de delação premiada, para colaborar com as investigações.

Janot também destacou uma emenda constitucional de 2001 que dispensou autorização do Congresso para abrir investigações contra parlamentares; a criação da TV Justiça em 2002, que permitiu às pessoas acompanharem julgamentos e cobrarem explicações dos ministros sobre suas decisões.

Também falou do julgamento do mensalão em 2012, “mudança de paradigma”, com condenação de políticos importantes; as manifestações de 2013, nas quais a população protestou contra a corrupção e contra proposta para proibir o Ministério Público de investigar; e ainda a lei de combate a organizações criminosas, que regulamentou e potencializou as delações premiadas.

Janot também disse que a Lava Jato só alcançou a atual dimensão em razão da cooperação com outros órgãos, desenvolvimento de tecnologias de informação integrada, além de transparência e inteligência no trabalho de “tentativa e erro” na apuração dos crimes.

Ao final, disse que o grande desafio atual é superar o seguinte paradoxo, em suas palavras: “A evolução no combate à corrupção no Brasil deveu-se ao fortalecimento de suas instituições ou à conjunção de vários fatores, que permitiram que homens certos estivessem na hora certa e nos lugares certos?”. O ex-procurador disse ter certeza “que esse processo não pode recuar e não irá recuar”.
Fonte: G1

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