quarta-feira, 9 de maio de 2018

Decreto impede apreensão de veículos com débitos no Maranhão

Deputado Rogério Cafeteira
O assunto em destaque na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa do Estado foi o decreto editado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que trata sobre as fiscalizações no trânsito.


O decreto passa a garantir que os condutores que cometerem infração receberão apenas advertência por escrito ao invés de multas, ou seja não será feita a apreensão dos veículos que não estiverem licenciados, como antes.



Em caso de atraso no licenciamento, o veículo deverá ser entregue a condutor regularmente habilitado. Será, então, recolhido o último Certificado de Licenciamento Anual, determinando um prazo para o condutor regularizar a situação. Nesse período, o veículo não poderá circular.



A não apreensão será aplicada inclusive nos casos em que o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa que não seja o condutor na hora da infração. Para isso, será preciso que não haja informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados.



No entanto, se o veículo estiver em condições que possam causar perigo para a circulação, ele não será liberado.



Multas



O decreto prevê também outra medida, que não tem a ver com o licenciamento de veículos. Dependendo do caso, os motoristas que cometerem infração receberão advertência por escrito em lugar de multas. A medida segue uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro.



Essa punição educativa vale para infrações de natureza leve ou média. O Código Brasileiro de Trânsito permite essa medida “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender essa providência como mais educativa”.



A advertência por escrito será aplicada em lugar da multa nos casos em que o motorista não for reincidente – ou seja, não tiver praticado a mesma infração anteriormente.



A medida vale para os casos em que a atuação é feita pelo Estado do Maranhão. Não vale, por exemplo, para atuações da Polícia Rodoviária Federal.



O anúncio sobre o decreto foi feito hoje pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM).

4 comentários:

  1. Pra quem nao gosta de pagar o que deve isso e um prato cheio kkkk

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  2. No Estado todo, eu duvido se pelo meno a metade dos veiculos são licenciados, em ano de eleição sempre aparece estes presentes de papai NOEL, sem contar que muitos nem documentos tem

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  3. Porque este ano que é e ano de políticas vc deixa passar a política que o Flávio Dino volta atacar dinovo tomar as motos dos pobres ele devlvdev nem uma que ele tomou mais vamos da troco dele nas unhas se Deus quiser,,,

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  4. ENTRE CAROS E MOTOS ELE LEILOOU QUASE 15 MIL DESDE QUE ASSUMIU O DESGOVERNO DO MARANHÃO. MAIS 7 DE OUTUBRO TÁ CHAGANDO AÍ AQUELE VOTO QUE DEI NESSE COMUNISTA NOJENTO, DIA 7 DE OUTUBRO VOU DA O TROCO NELE, E EM TODA ESSA RAÇA DE PTRALHAS. BOLSONARO 2018!

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