Ex-presidente da Câmara de Joselândia é condenado a devolver 75 mil reais
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Mark Cilon Soares Sousa pegou multas e está
inelegível
Mark Cilon |
A
apelação ajuizada pelo autor, cuja relatoria foi do desembargador José de
Ribamar Castro, tinha como objetivo anular a sentença de base, sob o argumento
de que não teve acesso aos autos de prestações de contas, por considerar o
Ministério Público parte ilegítima para promover a ação e alegando a
inaplicabilidade da lei de improbidade aos agentes políticos.
Analisando
as preliminares, o relator entendeu que a prestação de contas é documento de
natureza pública, que pode ser requerido por qualquer indivíduo, inclusive por
quem as enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). O relator explicou que
a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes políticos, bem como
a prefeitos e vereadores, refutando outra preliminar.
De
acordo com Ribamar Castro, as provas expostas pelo TCE revelaram as
irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de
2008, dentre elas ausência de processo de licitação ou de dispensa referente a
locação de um veículo; folha de pagamento que ultrapassou o limite
constitucional estabelecido; pagamento indevido de verba de representação ao
presidente da Câmara Municipal.
Para
o relator, os fatos são suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário,
tornando o Ministério Público parte legítimos para ajuizar a ação de
Improbidade. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Raimundo Barros
e Ricardo Duailibe, negando provimento ao apelo, para manter a sentença de base
inalterada.
Fonte:
TJMA
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Aqui se faz aqui se paga,Sr Mark faça um análise de sua vida e veja que essa condenação é um pouquinho da maldade que você já fez e faz.
ResponderExcluirIsto aí é café pequeno diante do que está acontecendo com o a maioria dos atuais vereadores, a grana tá rolando solta cada um tem seu candidato a deputado e a meses que o mensal um cai nas mãos das excelências, quer nome agente tem valores também,é a Legislatura mais avacalhada dos últimos anos, sabe aquela seção maluca da eleição adiada, pois tem vereador que foi contra e agora aprovou a ata, sera o qui foi qui fz ele mudar de oponiao!
ResponderExcluirTanto ex presidentes de Câmaras de vereadores da região que ficaram ricos, uns com apenas um mandato de 2 anos, outros com dois mandatos, e antes não possuíam quase nada, nem mesmo uma moto para andar. Basta olhar, saber como eram e viviam antes e ver como é e como vivem e estão hoje.
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