Hildo Rocha convida vereadores a defender Lei que assegura novos recursos para os municípios
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A
proposta do deputado Hildo Rocha que assegura a todos os municípios brasileiros
a participação no rateio da renda gerada por meio do ISS das operações com cartões
de crédito e débito, planos de saúde e leasing, ainda enfrenta resistências. O
projeto foi transformado em Lei, está em vigor mas, ainda enfrenta
resistências.
“A
primeira batalha nós vencemos. Mostramos ao presidente da República que os
técnicos do governo se equivocaram ao recomendarem vetos à lei. Depois de
analisar atentamente, Michel Temer reconheceu a importância da lei e ele
próprio ajudou na derrubada dos vetos.
Agora a nossa luta é para convencer o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de
que a ação promovida pelo sistema financeiro não tem sentido”, explicou Hildo
Rocha.
Perdas
milionárias
Durante
a XVI Marcha dos Vereadores, que aconteceu em Brasília, o deputado Hildo Rocha
colocou o tema na pauta dos debates e sugeriu aos vereadores que participem da
luta em favor dos municípios brasileiros. “Estimativas indicam que os
municípios estão perdendo, em média, aproximadamente R$ 400 mil/mês. A perda da
arrecadação desses recursos, para cidades maiores, como São Luis, é de mais de
R$ 20 milhões ao ano. Então, é importante esse apoio para que possamos reverter
a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes”, destacou Hildo Rocha.
Lógica
perversa
Segundo
o parlamentar é inaceitável que uma lei amplamente debatida, votada e aprovada
pelo congresso nacional possa ser invalidada pela força de uma canetada apenas
para atender aos interesses do sistema financeiro. O deputado disse que as administradoras de cartões e planos de
saúde não tem interesse em adotar as medidas administrativas e operacionais
necessárias para que os benefícios da nova lei possam se estender a todos os
municípios brasileiros.
“As
instituições preferem que as receitas desse imposto fiquem apenas com as
cidades paulistas pois desse modo as operadoras recolherem menos tributos.
Precisamos inverter a lógica perversa que tira recursos de pequenos municípios
para dar para os maiores e mais ricos”, argumentou Hildo Rocha.
Assessoria
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Pra que recursos para educação e saúde. se os prefeitos não invertem na educação e nem na saúde.
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