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O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) pretende colocar na pauta da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria. A PEC 364/2017 estabelece a inclusão das emendas individuais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino como parte dos 50% que hoje são obrigatórios exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde.

O parlamentar disse que já está trabalhando para que o tema seja incluído na pauta da CCJC. “Sabemos da dificuldade financeira que os municípios enfrentam com merenda, transporte, insumos, entre outras coisas”, ressaltou.

Juscelino, que preside a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, destacou as inovações positivas que a PEC pode trazer. “Além de desafogar os gastos, a proposta vai contribuir, e muito, para o desenvolvimento da educação nos municípios”, assegurou o deputado maranhense.
Assessoria
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5 Comentários

  1. Para melhorar a educação professores tem que ter um salário digno. Não adianta chogar dinheiro nas contas das prefeituras se os prefeitos não repassam para os professores.

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  2. Verdade! O salário de professor é desanimador. Os prefeitos não compram merenda com o recurso que vem. Não compram remédios e outros.

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  3. Amigo e cem falar que tem prefeito que feis um projeto e colocou na camara para diminuir o salário dos professores. É brincadeira um negócio desse.

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  4. Deputado, cadê o asfalto de Paulo Ramos a Vitorino Freire(MA)?

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  5. Esse deputado está perdido

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