sexta-feira, 18 de maio de 2018

Por enquanto, o concurso da Prefeitura de Caxias tá mantido para domingo


A Prefeitura de Caxias, o procurador do município, Dr. Adenilson Dias, e o Instituto Machado de Assis, empresa responsável pela realização do concurso público, confirmaram  a realização do certame para este domingo,  dia 20 e no dia 27 de maio.  As provas estão mantidas e serão realizadas, disse a nota de esclarecimento da Prefeitura. 

Confira em duas matérias

Procurador-geral de Caxias diz que TCE não tem competência para ‘barrar’ concurso público, só a Justiça

O JORNAL DO MEIO DIA, da rádio PARAÍSO FM, de Caxias, entrevistou o procurador-geral daquele município, advogado Adenilson Dias.

Ele bateu de frente contra a decisão do TCE e classificou-a como sem poderes para suspender o concurso público que pode acontecer neste domingo.

Afirmou que como ainda não foi intimado da decisão, que chamou de administrativa (aquela fora da Justiça), é como se ela nem existisse ainda.

“Como todo processo quer seja administrativo, quer seja judicial, é necessário que a parte tome conhecimento. Como nós não tomamos conhecimento, só pela imprensa, é como se, entre aspas, a decisão do TCE nem existisse, nem existe no mundo jurídico. Então nós não fomos notificados e mesmo assim, mesmo assim se nós tivéssemos sido notificados esta decisão não tem o condão de obrigar o município a segui-la conforme o que o TCE determina”

Disse aos entrevistadores Jardel Almeida e Wanderley Araújo que já levou o caso à Justiça e aguarda a Justiça se manifestar antes de domingo.

“O concurso está mantido até porque quem tem o poder de decidir se tem concurso ou se não tem concurso, se tá suspenso ou não é o Poder Judiciário e nós estamos aguardando uma posição do Poder Judiciário que até agora não disse se tava anulado (…)a decisão deles é administrativa e uma decisão administrativa o município pode questionar e já estamos questionando e vamos manter a decisão de realizar o concurso”, garantiu

OUÇA A ENTREVISTA DA RÁDIO PARAÍSO FM


Tocador de áudio

O Instituto Machado de Assis, empresa contratada para realizar o concurso, informou que o concurso está mantido. 

COMUNICADO - CONCURSO DE CAXIAS - MA

AVISO SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE CAXIAS - MA - CLIQUE 
Aqui.

NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

A Comissão Organizadora do Concurso AVISA aos candidatos que, a despeito do que tem sido divulgado em alguns sites e portais, até o presente momento não houve notificação por meios oficiais de qualquer decisão envolvendo suspensão do concurso, de forma que CONTINUAMOS trabalhando regularmente para a aplicação das provas que OCORRERÁ NORMALMENTE nas datas previstas no Cronograma de Execução do Concurso, até ulterior decisão.

Lembrando que nossos canais de comunicação usuais continuam abertos para dirimir quaisquer dúvidas ou prestar os necessários esclarecimentos.

Teresina, 17 de MAIO de 2018.

Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caxias

3 comentários:

  1. Acredito que este Procurador do Município precisa se atualizar e estudar um pouco mais de direito constitucional, tendo em vista que a Suprema Corte reconhece expressamente o poder de cautela das Cortes de Contas, tendo em vista que tais Cortes pode determinar medidas que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade. Dentre as prerrogativas, está a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no art. 37 da Constituição
    http://www.atricon.org.br/imprensa/presidente-do-stf-reconhece-o-poder-de-cautela-dos-tribunais-de-contas/

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  2. Galera do poção já tá aprovada.

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  3. Como assim o TCE não tem competência? Este Procurador está muito desatualizado ou agindo de má fé. Esta claro que esse concurso está corrompido, caso contrário a prefeitura não colocaria tantos obstáculos para sua suspensão.

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