quinta-feira, 31 de maio de 2018

Precatórios do FUNDEF - Prefeita Eudina Costa de Bernardo do Mearim apoia os 60% para os professores



Em conversa com o blog do Carlinhos, na última terça-feira (29), a prefeita Eudina Costa, do município e Bernardo do Mearim (MA), comentou sobre precatórios dos recursos do Fundef  (depois transformado em Fundeb, não repassadas pelo Governo Federal de 1998 a 2006). Os municípios que deixaram de receber têm direito aos respectivos recursos; há informações de que alguns municípios maranhenses já receberam. Bernardo do Mearim tem direito a cerca de 6 milhões de reais e profissionais do magistério, em pleno exercício, entraram na justiça, exigindo 60% desses recursos para que seja distribuídos entre eles.

A prefeita Eudina esteve em São Luís nesta semana resolvendo os últimos detalhes para que Bernardo do Mearim receba esses recursos; durante a conversa com o titular do blog, a prefeita assegurou que se a justiça entender a causa dos docentes, ela repassará os 60%, desses 6 milhões de reais, para os professores da rede municipal. Estima-se que cada professor bernadense receberá até 50 mil reais.

Ainda sobre o assunto, Eudina Costa se reuniu com os professores no último dia 29 e reafirmou o interesse de seu governo para repassar os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério em pleno exercício.

“Nos reunirmos com os professores, disse que nossa gestão permanece valorizando a  classe e que o nosso desejo é repartir esse recursos entre eles, de acordo com o direito de cada um. Mas precisamos contar com embasamento jurídico, temos que administrar dentro das leis, vamos consultar o Poder Judiciário, o Ministério Público e vários escritórios de advocacia que nos assessora para nos respaldar quanto a legalidade. Se tudo estiver de acordo, a justiça se posicionar do lado dos professores, como eu desejo, os professores de Bernardo do Mearim receberão o que é de direito deles”, pontuou.

Lembrando que a prefeita Eudina Costa é professora concursada em Igarapé Grande e Trizidela do Vale (no momento em licença não remunerada, por ocupar o cargo de prefeita) e já lecionou na rede estadual.

Mais fotos da prefeita (professora) registrada na última terça-feira em continua...


Prefeita Eudina, vereadores e assessores acompanha obras de pavimentação na sede do município 



28 comentários:

  1. MINISTRO DO STF, LUIS ROBERTO BARROSO, ENTENDE QUE O VALOR DO PRECATÓRIO (FUNDEB) DEVE SER INVESTIDO EXCLUSIVAMENTE EM MELHORIAS PARA O ENSINO E BARRA (60%) PARA PAGAMENTO AOS PROFESSORES.

    Decisão é contrária aos Professores.

    Ministro do STF indefere liminar dos precatórios solicitada pelo Sintepp
    Luís Roberto Barroso argumenta que não se pode destinar 60% dos recursos aos professores porque isso configura favorecimento momentâneo e não valorização profissional.

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, no último dia 15, pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o sindicato exige o pagamento de diferenças de recursos do Fundef – depois transformado em Fundeb –, não repassadas pelo Governo Federal de 1998 a 2006. O Sintepp diz que essas verbas devem ser 100% aplicadas na Educação, mas vincula a destinação do mínimo de 60% dos recursos para os profissionais do magistério em efetivo exercício.

    O ministro, entretanto, argumenta que não se pode repassar 60% aos professores, de um montante de valor considerável que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino nos municípios. “Isto porque a sua destinação aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, configura favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria,” afirma Barroso.

    Na prática, argumenta o ministro, devido ao expressivo montante a ser recebido pelos municípios, tem-se como real a possibilidade de aumentos totalmente desproporcionais aos professores, “havendo inclusive o risco de superação do teto remuneratório constitucional”.

    Barroso justifica ainda sua decisão alertando que, quando se esvaírem os recursos extraordinariamente recebidos, os municípios não poderão reduzir salários em virtude da irredutibilidade salarial. Ele destaca também que qualquer gasto com pagamento de professores deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente que a despesa deve ser acompanhada de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e compatibilidade com as leis orçamentárias, inclusive com o Plano Plurianual (PPA).

    Por fim, Luís Roberto Barroso derruba o argumento do Sintepp, quando este alega que, conforme o artigo 22 da Lei 11.494/2007, 60% das verbas do Fundef/Fundeb devem ser empregadas no pagamento dos professores. Segundo ele, o artigo citado “faz expressa menção a 60% dos ‘recursos anuais’, sendo razoável a interpretação que exclui de seu conteúdo recursos eventuais ou extraordinários, como seriam os recursos” objeto do mandado de segurança”.

    A decisão também breca a intenção do Sintepp – Subsede Parauapebas – de pagar honorários advocatícios com as verbas dos precatórios, a exemplo do que tencionavam fazer também 110 prefeituras do Estado do Maranhão.

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    1. Traduzindo... Vem aí mais um golpe. Mais um roubo.

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  2. Se depender da prefeita EUDINA COSTA ela vai ajudar todos os professores, mas não depende dela e as notícias não são boas.

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  3. esse dinheiro 60 por cento é dos professores sim

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  4. esse dinheiro 60 por cento é dos professores sim

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  5. Essa prefeita é porreta viu.....esses bandidos da região deviam se exemplar nela mas na verdade querem o dinheiro p eles,pricipmante o de poção

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  6. Quem não entrar na justiça, não vai ganhar nada...

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  7. LA POR POÇAO NEM SE FALA.....A corrupçao anda alta onde anda o concurseiros a casa caiu né elygardel não foi o rapaz ia para rede social se grorificar e agradecer a Deus

    estude para não prejudcar quem realmente estuda

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    1. Pra quê mesmo esses professores do poção querem mais dinheiro? 99% dos professores masculinos de Poção tem amantes e ai se não agradar a pu-- pega chifre mesmo, e as professoras sustenta os prostitutas dos maridos, rapaz a coisa em Poção tá feia os irresponsáveis que se intitulam de professores com 3, 4 matrículas e não dão aulas querem receber sem trabalhar. Seu juiz o seu servidor que também é professor está tendo caso com a aluna, isso pode?. Poção virou um outeiro.

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  8. Concordo com comentário
    Professores com 105 horas recebem?
    Professores com 3 inscrições recebem?
    Professores sem trabalhar recebe?
    Professores com serviço no correio e no município recebem?
    Professores terceirizando recebem?

    Poção de pedras esta realidade

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    1. Perguntando no lugar errado.....

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    2. Plofesorer que fraudou comcurso em pimdare e penauva recebe?

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    3. É muita cara de pau desses professores do Poção querer receber esse dinheiro, se o prefeito for dar pra quem remete trabalhou, serão pouquíssimos, a maior parte aí desses professores só enrrolam. Se eu fosse vc cascaria Faria uma investigação e pagaria só quem realmente trabalha.

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    4. É verdade, 80% desses que se intitulam como professor, tem é que devolver o dinheiro pelo período não trabalhado, o pior é que quem menos tem razão é o mais exigente. Verifique direito senhor prefeito Júnior Cascaria, não seja conivente com essa marginalidade.

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  9. É muita cara de pau do Ministro Barroso..dizer que "muito dinheiro" para ser repassado para os professores...

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  10. Só me respondam uma coisa: porque é que tudo de bom só vai pra bernardo do Mearim?

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  11. Bernardo do Mearim é do tamanho de uma currutela e as coisas lá acontecem de verdade.ou uma coisa ou outra:ou essa prefeita é muito competente ou os outros prefeitos nao sabem de nada...

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    1. Nao esquecendo q vamos ter flamengo master e washington Barsileiro no dia 8 de Junho.
      Essa prefeita e top e competente.

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  12. Dizem que quer ser bom morra ou se mude ,aqui o povo fala bem porque não conhece ,o Totota não paga a ninguém e não vai ser esse dinheiro que ele vai pagar , aqui quemanda e ele é se fininho...

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    1. Ooooooh VERDADE verdadeira

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  13. Pois você está mentindo seu invejoso Porque aqui em Bernardo professor recebe o pagamento é antecipado antes de terminar o mês a prefeita já pagou. Desde ante ontem todos estão com dinheiro em suas contas. aqui em Bernardo sempre recebemos em dia. Sou professor por isso estou afirmando

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    1. E já vamos receber uma parte do décimo terça feira, essa prefeita é demais, que se mordam os invejosos de plantão aqui de Bernardo, tem muitos torcendo pra que não dê certo de recebermos o dinheiro da precatória, professor era quem deveriam receber melhor, pois todos os profissionais passam pelas mãos dos professores.

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  14. Será se os comentário poção de pedras,São verdade?
    Concurso em poção de pedras virou comércio é isso?cuidado garoto!

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  15. vem se candidatar em Esperantinópolis, pois estamos precisando de uma pessoa humana igual a vc.

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  16. E tem mais uma coisa, a cidade de Bernardo está ficando com as ruas todas asfaltadas. Que benção.

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  17. Queria que ela viesse pra Pedreiras. Esse povo do Bernardo tem sorte

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  18. E os professores de Lagoa Grande estão à sorte.
    Só Deus.

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