segunda-feira, 4 de junho de 2018

Urgente - Juiz de Pedreiras condena ex-prefeito LenoÍlson a 4 anos de prisão

Juiz Marco Adriano proferiu a sentença no dia 30 de maio
Como parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção, o juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, proferiu sentença no dia 30/05, condenando o ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, às penas de:

- Quatro anos e quatro meses de detenção;

- Pagamento de 360 dias-multa – à base de um salário-mínimo; 

- Obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);

- E inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação. 

Ex-prefeito Lenoílson Passos Mandatos de 2005-2012.
A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Ministério Público Estadual (MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação das contas anuais do município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2005, ante a existência de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na documentação analisada, praticadas pelo denunciado enquanto gestor.

Entre as irregularidades levantadas, estão: 

- O repasse a maior de quantia ao Poder Legislativo, na ordem de R$778.844,95, que ultrapassou o limite máximo estabelecido por lei;

- A contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório; 

- Alegação de estado de emergência para dispensa de licitação, sem que a situação existisse de fato; 

- entre outras.

O juiz enumerou as condutas irregulares cometidas, concluindo que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso por parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima, e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

O magistrado verificou do acervo probatório que o denunciado dispensou, bem como fracionou diversos processos licitatórios, não justificando documentalmente o real motivo de sua prática, resumido-se apenas a afirmar genericamente que não agiu com dolo em causar dano ao erário. “Vislumbro que restou demonstrada a consolidação do dolo do ex-prefeito, posto que tinha pleno conhecimento da necessidade da realização de procedimento licitatório previamente à realização das despesas, na qualidade de ordenador de despesas do Município, não podendo se esquivar de tal responsabilidade”, frisou.

O ex-prefeito foi condenado como incurso nas penas do art. 89 da Lei de Licitações c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro – por três vezes, em continuidade delitiva.

MUTIRÃO CONTRA A CORRUPÇÃO, veja em continua...



O movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

Sem vínculos institucionais, o projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.

Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.

As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Também são parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.
Fonte: TJMA

30 comentários:

  1. boto fé nesse juiz pena que o cara vai recorrer e isso demora. a justiça é lenta. nunca pagará essa dívida pois já é idoso.

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  2. E dr jorge da lagoa grande vai nesse combo tambem ja ta hora dele....

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  3. E dr jorge da lagoa grande vai nesse combo tambem ja ta na hora dele tambem....

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  4. Isso é uma palhaçada, o único prefeito q Pedreiras tevi q prestou.

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    1. Deixa de gostar de ladrão, babão.

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    2. Filho vc é sem memoria, foi o prefeito que mais recebeu recurso na história de pedreiras, muito pouco fez, pra mim até agora foi o pior de todos que já passaram, analisa-se um prefeito pelos recursos recebido e os serviços presados. por essa razão foi o pior até agora. Estou falando do prefeito, a pessoa Lenoilson é outra coisa...

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    3. Só prestou se foi para você. Pois esse ai falava do antecessor dele dizendo que tinha sumido com o dinheiro do ginásio do goiabal. Pois quando chegou sua vez de administrar Pedreiras aconteceu de: Matadouro público não concluído, mercado Municipal não concluído, hospital Municipal Kkkkk não concluido e ainda tinha salvo engano um Memorial no Lago da onça sobre João do Vale! Kkkkk Falou do Antecessor e fez pior.

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  5. Preso? Só acredito vendo. Mas como as coisas estão mudando e o Juiz que o condenou tem compromisso com a Justiça, pode ser que dê cadeia mesmo.

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  6. Antonio do Mercado4 de junho de 2018 17:01

    O Juiz bom, é juiz direito.
    Valeu Dr. Marco Adriano Ramos Fonsêca
    1ª Vara da comarca de Pedreiras

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  7. Resumindo cabe recurso e outra mesmo que condenado responderá em liberdade pois quatro anos e regime aberto.

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  8. Nossa como se pode ainda perguntar o q ele fez?
    Acorda menina ..pelo o q ele ñ fez mesmo qndo se foi Prefeito para com a população e sim deviou pro seu proprio bolso.#Fikadik😉

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  9. Dr Marco Adriano parabéns. Deixa eu lhe falar, ali do outro lado do rio também tem ex prefeito devendo a justiça.

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  10. Nossa como se pode ainda perguntar o q ele fez?
    Acorda menina ..pelo o q ele ñ fez mesmo qndo se foi Prefeito para com a população e sim deviou pro seu proprio bolso.#Fikadik😉

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  11. Justiça = merda , nao vai dar em nada.

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  12. Porque essa perseguição foi só com Lenoilson, isso é o que me impressiona,

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  13. Tem muito analfabeto funcional. É claro que não vai preso, a pena é em regime semiaberto, informado na matéria. Inclusive, o regime informado é em razão da pena estabelecida.

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  14. Vai dar em nada isso ai

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  15. ATITUDES COMO ESSAS É QUE DEVERIAM EXISTIR SEMPRE E QUE AS AÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO FOSSEM MAIS RÁPIDASM, POIS AS LICITAÇÕES SÃO A TODO TEMPO FEITAS DE FORMA IRREGULAR.ISSO É FATO E TODOS SABEM. PARABÉNS PELA INICIATIVA DO JUDICIÁRIO E QUE PERMANEÇA SEMPRE FAZENDO O BEM PARA A COLETIVIDADE.

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  16. Bem feito para esse cidadão que se dizia honesto para quem não o conhecia. Aqui se faz e aqui se paga. Parabéns ao juiz.

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  17. venha pra poção de pedras Dr pra ver se pelo menos os professores conseguem na justiça pelo menos o dinheiro do aumento do salário ja faz cinco meses e o prefeito ñ paga.

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    1. Aqui em Igarapé também não tivemos aumento.O prefeito simplesmente disse que não tinha como repassar,a presidente do sindicato prontamente aceitou,Breve lançaremos o jornal"tribuna da verdade" e mostraremos as absurdos dessa administração pífia e igual a do ditador Breado.

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  18. Poderia aproveitar e colocar algumas pessoas que tinham cargo de gestão dentro secretarias no governo dele, pois tem muita gente que deve ter feito muita merda tbm sob sua gestão.

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    1. Antonio do Mercado5 de junho de 2018 13:33

      Hiltinho Brandão, Elias Bento e Lima.

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  19. Eita pois se com Lenoilson foi assim imagine com totonho chicote. Esse vai ser lapada de anos

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  20. Os secretários roubaram e o prefeito q se deu mal..

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  21. Janio Balé vai quando doutor juiz,esse deve pegar uns 150 anos de cadeia,porque ele entrou no dinheiro público foi com os pés e as mãos.

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  22. Kkkkkkkk A cobra vai fumar não é só pra esse daí não. Aguardem.
    Dr Marco é muito justo....
    O Liso vai penar

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  23. Os 3 de Igarapé grande também vai no mesmo caminho

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  24. Pelo menos na administração dele funcionava alguma coisa aqui e agora?

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