quarta-feira, 6 de junho de 2018

Hildo Rocha reafirma posição favorável à criação de municípios: “não haverá aumento de despesas”

Integrante da Comissão Especial que analisa o PLP 137/2015, que trata sobre a criação de municípios, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a tese. Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o parlamentar Hildo Rocha afirmou que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, não implicará em novas despesas para a União, Estados e Municípios.

“Essa história de que vai criar despesas não é verdade, não haverá aumento de despesas. Os recursos continuarão os mesmos. O que vai acontecer é apenas um remanejamento de recursos. Os critérios de distribuição do FPM continuarão os mesmos, ou seja, de acordo com a população e o tamanho do território”, afirmou o deputado.

Rocha explicou que “os municípios, que eventualmente venham a dar origem a novas cidades, irão repassar as obrigações para os municípios que forem criados”, declarou.
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Criação de municípios é prevista na Constituição

Rocha enfatizou que a criação de municípios está prevista na Constituição Federal. “Os deputados não estão criando nenhuma novidade. Estamos apenas cumprindo com o nosso dever constitucional de aprovar lei complementar estabelecendo regras para que as Assembleia Legislativas possam realizar os procedimentos legais indispensáveis para a criação de municípios”, afirmou o deputado.

Regras rígidas

O deputado destacou que parte das regras contidas no PLC 137/2015 já estão previstas na própria Constituição que estabelece, entre outras condições, a necessidade de estudos de viabilidade municipal e consulta à população, por meio de plebiscito.  “Uma das exigências é que o PIB das localidades que pleiteiam sua emancipação seja igual ou maior do que a média estadual”, disse Hildo Rocha.

A proposta tramita em caráter de urgência, na Câmara Federal e poderá ser votada ainda esta semana.
Assessoria

3 comentários:

  1. O deputado Hildo Rocha reafirma: “não haverá aumento de despesas”
    Pois eu digo: Vai aumentar as despesas e os ladrões do dinheiro público.

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  2. Prefeito do MDB abandona oligarquia para fazer parte do “time” de Flávio Dino
    Destaque / 30 de Maio de 2018 / 04h02 - Por Leandro Miranda

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    O prefeito de Morros, Sidrack Feitosa (MDB), não cansa de agradecer e elogiar o governador Flávio Dino. E na manhã desta quarta-feira (30) o gestor foi além, garantindo fazer parte do “time” de Dino.

    A declaração foi durante uma agenda de trabalhos e inaugurações na cidade ribeirinha. Na oportunidade, Dino entregou uma unidade do programa Escola Digna, no povoado Boca do Campo e assinou um Convênio para Urbanização, Arquitetura, e Pavimentação de toda região do Una Grande.

    Sidrack não se fez de rogado e aproveitou a passagem do governador pela cidade balneário para deixar claro seu apoio ao projeto de Dino. “Eu tenho orgulho de dizer que faço parte do seu time, porque você nos dá o orgulho de ser morruense, você nos dá o exemplo como político, quando o portal da Globo coloca você como o melhor governo do Brasil”, exalta Sidrack.

    Para o prefeito Sidrack Feitosa, além de um marco histórico, a obra de urbanização bastante aguardada pela população e pelo segmento turístico, “é o início de um conjunto de obras e ações estruturantes, que vai gerar renda, emprego e oportunidades para a população”.

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