domingo, 1 de julho de 2018

Alexandre de Moraes libera porte de arma para guardas municipais


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do Democratas. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do STF, mas já é válida.
Segundo o Estatuto, só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes. No caso de cidades com população entre 50 mil até menos de 500 mil, o uso da arma só poderia ocorrer em serviço. A decisão de Moraes suspende essas especificações para estipular que, independentemente do tamanho do município, os profissionais têm o direito ao porte.


O ministro argumentou que o critério do tamanho da cidade usado no Estatuto não tem relação direta com o índice de criminalidade do local. Portanto, não poderia ser requisito para se definir a necessidade de porte de arma por parte das guardas municipais. Ele salientou ainda que essas instituições têm importância cada vez maior no combate à violência, tendo sido até incluídas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sancionado recentemente pelo presidente Michel Temer.



"Se cabe restringir o porte de arma de fogo a integrantes de instituição que faz parte do sistema geral de segurança pública e esse ponto, em si mesmo, já é bastante questionável, a restrição teria de guardar relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, e não com a população do município", disse Moraes na decisão.



"As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade", complementou.

4 comentários:

  1. Esses guardas municipais já se amostra só com um casetete, imagina com uma arma de fogo, em igarape grande tem um tal de Fábio que já anda se exibindo se amostra, e agora com um revólve.

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  2. Esses guardas municipais já se amostra só com um casetete, imagina com uma arma de fogo, em igarape grande tem um tal de Fábio que já anda se exibindo se amostra, e agora com um revólve.

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  3. Isso aí vai dar merda, o tanto de guarda sem preparo emocional algum portando uma arma pode ter certeza que o índice de violência irá aumentar viu.

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  4. Resumindo vai aumentar o número de morte p armas de fogo.

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