quinta-feira, 26 de julho de 2018

Juiz Artur Gustavo profere palestra para alunos do curso de voluntários da APAC de Pedreiras


 Artur Gustavo Azevedo do Nascimento
O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras, proferiu palestra no último sábado (21), para cerca de 100 alunos do Curso de Formação de Voluntários do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras), abordando o temas relacionados à Execução Penal, ressocialização e outros.

Durante a apresentação, o magistrado falou sobre a política criminal adotada no Brasil, com foco no dilema entre a ressocialização e exclusão do apenado. “Aproveitamos a oportunidade para falar aos futuros voluntários da APAC sobre a importância desse método de ressocialização trabalhado pela instituição dentro do sistema criminal brasileiro”, frisou Artur Gustavo.

O juiz também falou sobre estabelecimentos penais; regimes de cumprimento de pena; aumento da população carcerária; e pontuou os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal.
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CURSO – Profissionais das mais diversas áreas estão participando e contribuindo com o Curso de Formação de Voluntários do Método APAC. No último dia 7, a psicóloga Rayanne Azevedo e o artista plástico Balbino Cajueiro ministraram palestras e oficinas para os alunos do curso. Durante as atividades, os recuperandos puderam contar suas histórias de vida, e realizar reflexões dentro do contexto de ressocialização proposto pela instituição.

APAC – A metodologia APAC nasceu em São Paulo na década de 1970 e sua finalidade é funcionar como uma organização de auxílio à execução penal, sempre em parceria com a comunidade local. Esse modelo participativo garante o rompimento com preconceitos e garante a completa recuperação do preso dentro de um processo construtivista e de divisão de responsabilidades com a sociedade a sua volta. No Maranhão são nove Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, sendo a de Pedreiras a pioneira no Estado, criada em 2005.

A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Apac, os presos (chamados de recuperandos pelo método) também são responsáveis pela sua própria recuperação. Para contribuir nessa busca, eles receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade. A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
Fonte: TJMA

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