Juíza realiza correição extraordinária e inspeção em delegacia e cartórios de Joselândia

A juíza Cáthia Rejane Martins, titular de Joselândia, publicou Portaria determinando a instalação de correição extraordinária na secretaria judicial do Fórum de Joselândia, a partir desta segunda-feira (23) até o dia 3 de agosto. A Portaria determina, ainda, a inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias de Joselândia e São José dos Basílios, municípios que compõem a comarca. A agenda de audiências designadas para o período permanece, mas os prazos estarão suspensos durante a correição.

Para instalar a correição, a juíza levou em consideração o artigo 11 da Resolução 24/2009, alterado pelo artigo 1º da Resolução GP09/2016, que explica que, ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

“Designar o dia 23 de julho de 2018, às 15 horas, na sala de audiências deste juízo, para instalação, em ato público, da Inspeção Ordinária e Extraordinária, a ser realizada nas Serventias Extrajudiciais e nas Delegacias de Polícia desta Comarca, bem como no Termo de São José dos Basílios, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para dia 03 de agosto do supracitado ano, às 9 horas, cujo período poderá ser prorrogado por, no máximo, mais 05 (cinco) dias, caso seja deferido, pela Corregedoria Geral da Justiça”, relata a Portaria.

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A magistrada determinou a convocação para o ato de abertura do titular da Serventia Extrajudicial, de Joselândia e de São José dos Basílios, e também do Delegado de Polícia Civil de Joselândia. “Determinar a Secretária Judicial Substituta, ora nomeada que proceda, entre outras providências, ao encaminhamento de cópia desta Portaria, para publicação no Diário da Justiça, e divulgação nos meios de comunicação disponíveis na comarca, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça, as quais deverão ser apresentadas 48 horas antes do início da solenidade de abertura”, ressalta a juíza na Portaria.

A juíza encaminhou Ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao corregedor-geral da Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, à Defensoria Geral do Estado, e ao Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando acerca da realização da correição extraordinária. “Expedir edital, anunciando a Inspeção Ordinária e Extraordinária convidando o público em geral, para trazer suas sugestões e reclamações, neste período”, finaliza Cáthia Rejane na Portaria.

Auditus - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) recomenda aos juízes de Direito a utilização do sistema "Auditus" na realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é feito através da plataforma Sentinela. Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade fiscalizadora mais célere e efetiva. “A digitalização das informações correicionais garante maior segurança e transparência ao procedimento efetivado pelos magistrados”, observa o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Fonte: TJMA