No Maranhão cinco cidades têm FPM bloqueado pelo Tesouro Nacional
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O bloqueio do
FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação
dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Foi divulgado
pela Secretaria do Tesouro Nacional a relação dos municípios do Piauí e
Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueado
por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, nove
municípios do Piauí e cinco do Maranhão foram citados na relação.
Os municípios
do Maranhão com o FPM bloqueado são: Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana
e Viana. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o
que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a
regularização.
Conforme
previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do
FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das
transferências.
Do Blog do Neto
Weba
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