Autoridades se reúnem para definir emissão de licenças em Capinzal do Norte
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Na última quarta-feira (15), aconteceu uma
reunião em Capinzal do Norte entes responsáveis pela emissão de licenças e
fiscalização naquele município afim de disciplinar os procedimentos de
autorizações para realização de festas e eventos no.
Estavam presentes na reunião, o secretário
municipal de Administração, Felipe Portela; policiais militares que atuam no município;
delegado Regional Jânio Cesar Ferro Vilela; secretário de Meio Ambiente, Elcias Chagas; representante da Vigilância
Sanitária Rômulo Araújo; e os representantes da Secretaria de Finanças, Emanuel
Rodrigues e a Advogada Larissa Cavalcante.
A reunião foi participativa, os presentes
discutiram diversas pautas, entre elas, a importância de consenso entre os
órgãos da administração pública para que se colocasse em prática a resolução
01/2018, emitida pelo Ministério Público em janeiro deste ano. Ao final da reunião
foi estabelecido o organograma para a emissão de licenças nas duas categorias :
I- Categoria Comercial;
II- Categoria Evento com Reunião de Público
no Município de Capinzal do Norte.
Confira
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