MPE impugna 63 candidatos no Maranhão
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O Ministério Público Eleitoral no Maranhão
protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de
candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018.
As impugnações ocorreram por diferentes
razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais
como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições
de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de
cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação
eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o
prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados
para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade
sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros,
qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à
Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos impugnados,
com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, Aqui
Para acessar a íntegra das ações de
impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento
processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do
TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.
Veja a lista completa em continua...
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