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A criação do Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREC) envolvendo o Governo Municipal de Pedreiras e o Núcleo Regional de Pedreiras da Defensoria Pública, foi firmado, através de assinatura de um termo de Cooperação entre as partes, nesta segunda-feira (17/09.

O objetivo do termo de cooperação consiste na criação de um canal imediato e diálogo e troca de informações objetivando a resolução extrajudicial de conflitos que envolvam a defesa dos direitos da população em face do município, como Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicamentos, vagas em creches, limpeza e reforma de vias urbanas, poda de árvores, fiscalização de construções irregulares e outras demandas.

O titular da 1° Defensoria Pública de Pedreiras, Igor Marques, explica o acordo. “Depois de analisar as nossas demandas em Pedreiras e região, verificamos que há uma quantidade significativa de casos nesse município, e a Defensoria Pública prioriza a solução extrajudicial desses conflitos, evitando ajuizar ações contra o Poder Público Municipal. Essa estratégia tem como objetivo evitar a burocratização no acesso ao direito a justiça, proporcionando uma forma mais ampla de acesso a estes serviços”, esclarece.

“Muito importante esse acordo. Essa parceria com a Defensoria Pública irá contribuir significativamente, para que possamos atender a nossa população com mais agilidade e tranquilidade, dando uma resposta mais rápida as nossas demandas”, enfatizou o prefeito Antônio França.

A reunião contou com a participação dos defensores públicos Igor Marques e Fabrício Mendonça e de secretários e representantes das secretarias municipais.
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4 Comentários


  1. Parabéns prefeito agora só falta voçe olhar para nossa escola Carlos Martins, que estar precisando urgente da sua ajuda porque nos alunos estamos sem condições de aprender algo, por falta de ar-condicionado sendo que as salas são todas forradas por isso pedimos sua ajudar

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  2. Precisa e mostrar obra em pedreiras até agora ainda não disse pra que foi eleito.

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  3. Mais um gasto público com burocracia, uma vez que os gestores públicos são reféns de suas incompetências é procuram agradar pra, digamos assim, não melindrar. Eric, ar-condicionado? Espera sentado, o dinheiro vai pra burocracia. Enquanto isso, nós sentado, calados, omissos e passivos. Afinal de contas "nos somos uns fortes"... apanhamos sem reclamar.

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  4. Prefeito bosta.
    Pedreiras sem sorte. Elegeu um retardado.

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