Comarca de Pedreiras terá 4ª Vara Judicial

A comarca de Pedreiras contará com uma quarta vara judicial, criada pela Lei Complementar nº 198/2017. A instalação da unidade, prevista para o dia 18 de outubro, está sendo preparada pela Corregedoria Geral da Justiça, que disciplinou a redistribuição dos processos em andamento na comarca de acordo com as competências da nova unidade judicial.

De acordo com o Provimento nº 34/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, os processos da 1ª Vara relativos a cível e comércio serão remetidos para a 4ª Vara. Já os processos relativos ao crime; processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz; do Tribunal do Júri; entorpecentes e habeas corpus deverão ser encaminhados para a 2ª Vara.

Os processos da 2ª Vara, relacionados a cível e comércio; registros públicos; fundações; tutela; curatela e ausência deverão ser redistribuídos para a 4ª Vara.

Os processos da 3ª Vara relativos ao processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz; do Tribunal do Júri e do seu presidente; bem como os referentes aos atos infracionais da infância e juventude, serão redistribuídos para a 2ª Vara.

RECURSOS - Os processos criminais que estejam em grau de recurso deverão ser redistribuídos para a 2ª Vara, imediatamente após o retorno dos autos à primeira instância. Já os de natureza cível em grau de recurso serão imediatamente redistribuídos para a 4ª Vara.

Não serão atingidos pela redistribuição os processos que já se encontram arquivados e pendentes apenas de movimentação de baixa nos sistemas Themis PG e Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Fonte: TJMA