DPE ajuíza ação para garantir atendimento digno em agência do BB em Pedreiras
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As longas esperas por atendimento, a falta de cadeiras suficientes para acomodar os consumidores e o desabastecimento de caixas eletrônicos são alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo Regional de Pedreiras da Defensoria Pública do Estado contra uma agência do Banco do Brasil (BB) do referido município. Na ação, o defensor público Igor Souza Marques solicita que o banco adote uma série de medidas para garantir o tratamento digno aos usuários além de pagar indenização no valor de R$ 5 milhões.
A ACP com pedidos de obrigação de fazer e indenização por
danos morais coletivos foi motivada por denúncias acerca de constantes
violações aos direitos dos usuários de serviços bancários em Pedreiras, não só
do BB, mas também de outras instituições financeiras.
Uma das mais recorrentes era de que os consumidores tinham
que aguardar horas para receberem atendimento nas agências, o que vai contra o
prazo máximo de até 30 minutos para atendimento nos caixas, previsto na Lei
Estadual Nº 7.806/02 e na Lei Municipal Nº 1.194/05.
Providências – Para acompanhar, viabilizar a coleta de dados
e apurar as denúncias recebidas, o Núcleo de Pedreiras da Defensoria instaurou
procedimento administrativo em agosto deste ano. Com o dispositivo, foram
determinadas cinco inspeções às agências do Banco do Brasil, do Banco do
Nordeste do Brasil e do Banco Bradesco da cidade.
Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades
referentes à agência do BB. Entre elas, o descumprimento ao prazo máximo de
atendimento de até 30 minutos. De acordo com o defensor Igor Marques, em uma
das inspeções, uma consumidora que aguardava atendimento em um dos caixas
eletrônicos acabou passando mal e precisou receber socorro médico.
Além dessas irregularidades, também foi verificado que o
banco requerido não fornecia registro impresso contendo o horário exato em que
o consumidor foi efetivamente atendido pelo funcionário do caixa; havia um
número de funcionários inferior à quantidade de guichês existentes, apesar de
existirem quatro guichês de atendimento e que a quantidade de cadeiras de
espera no interior da agência era insuficiente para atender o fluxo de
clientes.
Além disso, também foi observado que a instituição bancária
não disponibilizava funcionários e/ou auxiliares usando coletes no tipo “Posso
Ajudar?” na área dos caixas eletrônicos. Ademais, apenas um dentre os nove
caixas de autoatendimento operava regularmente. Os outros estavam danificados
e/ou desabastecidos de cédulas de dinheiro, o que ocasionava grande tumulto.
Em outubro, a Defensoria determinou a prorrogação do prazo
de validade do procedimento administrativo por mais 60 dias, assim como o
desmembramento do feito em relação ao Banco do Nordeste do Brasil e Banco
Bradesco.
A fim de solucionar os problemas e garantir os direitos do
consumidor na agência do BB, foi enviado um ofício à instituição convidando os
seus representantes para uma audiência de tentativa de conciliação
extrajudicial. No entanto, não houve sucesso.
Pedidos – Não restando outra alternativa, o defensor ajuizou
a ACP. No documento, a Defensoria solicita que sejam julgados procedentes os
pedidos para impor ao banco a adoção das medidas necessárias para garantir o
número mínimo de quatro funcionários nos guichês de atendimento; o fornecimento
de registro impresso com o horário em que o usuário foi atendido pelo
funcionário; ampliar para, no mínimo, 50 o número de cadeiras na agência;
disponibilizar colaboradores, devidamente identificados, para auxiliar usuários
nos caixas eletrônicos; e assegurar o funcionamento regular de, no mínimo,
cinco caixas eletrônicos, em pleno funcionamento e devidamente abastecidos.
Além disso, a ACP solicita que o banco seja condenado ao
pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados aos seus
consumidores em uma quantia de, pelo menos, R$ 5 milhões. O montante deverá ser
atualizado e destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
4 Comentários
Aqui no banco do Brasil de Igarape grande quem vai ao atendimento passa de 2 horas na espera
ResponderExcluirNão tem banheiro para os consumidores
ResponderExcluirMal de todo Banco, Banco do Brasil, Banco do Bradesco, Caixa... Tem que haver uma auditoria sobre esses bancos.
ResponderExcluirAgora cabe ao Judiciário fazer o seu papel!
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