No Parlatino, Hildo Rocha defende a criação de uma Corte Penal Latino-Americana
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Um dos temas mais importantes debatidos nesta quinta-feira
(29) foi o apoio a criação de uma Corte Penal Latino-Americano. Rocha explicou
que a Corte terá como finalidade essencial julgar delinquentes envolvidos em
organizações criminosas internacionais. De acordo com o deputado, a iniciativa
faz parte dos esforços da Agenda 2030, que é um plano de ação para erradicar a
pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a
prosperidade e também dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada durante a
Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável composta por 17
objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
“O Brasil e diversos países latino-americanos e caribenhos
vivenciam o aumento exacerbado da violência e criminalidade, na maior parte,
patrocinada por organizações transnacionais. Um dos objetivos da Agenda, 2030,
é reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitas;
reforçar a recuperação e o retorno de bens roubados e lutar contra todas as
formas de crime organizado, até dezembro de 2030”, explicou Hildo Rocha.
Apoio formal do Parlatino
O deputado destacou que a proposta de criação da Corte Penal
Latino-Americano já conta com a aprovação de alguns países, porém, é necessário
que a iniciativa seja formalizada pelo Parlamento Latino-Americano.
“Pretendemos aprovar uma declaração formal do Parlatino a
favor da criação de um tribunal para julgar criminosos que atuam em
organizações internacionais pois sabemos o quanto eles são perigosos, sabemos
das ameaças que eles representam para as sociedades regionais e mundiais”,
declarou o parlamentar.
Benefícios para a Lava Jato
Hildo Rocha enfatizou que a criação de um tribunal penal
internacional regional vem ao encontro do esforço que o Brasil tem feito para
coibir a o prática de crimes organizados.
“A Operação Lava Jato tem mostrado como é difícil combater
crimes de lavagem de dinheiro. Além disso, é necessário que haja maior
integração nas ações internacionais para que o combate ao tráfico de drogas, de
armas e outras modalidades ilegais possam ser combatidas com maior eficiência”,
argumentou o deputado.
Gestão integral de fronteiras
Outro tema relevante debatido nas reuniões desta
quinta-feira foi a elaboração de um modelo de projeto de lei para promover a
Gestão Integral e Conjunta de Zonas de Fronteiras. “O Brasil tem
aproximadamente 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7 mil quilômetros
marítimos. Essa dimensão gigantesca dificulta a realização do monitoramento
eficiente nas áreas de fronteira. Dessa forma, é necessário que busquemos meios
para envolver países vizinhos nessas atividades”, declarou Hildo Rocha.
A Décima Reunião de 2018 do Parlatino será encerrada hoje,
após três dias de debates envolvendo parlamentares dos países membros do
Parlatino: Antilhas Holandesas, Argentina,
Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El
Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
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