Hildo Rocha votou contra proposta que aumenta crise fiscal
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O deputado federal Hildo Rocha votou contra a aprovação do
Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta permite que municípios possam
estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições mesmo que o
percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com
tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
A matéria recebeu 300 votos favoráveis; 46 contra e 5
abstenções. “Votei contra o projeto porque essa mudança contraria todos os
princípios da responsabilidade fiscal. Os prefeitos já tem oito meses para
adequar o gasto com pessoal quando atinge o limite prudencial, podendo diminuir
diárias, gratificações, cargos comissionados, etc, para poder ter dinheiro para
comprar medicamentos para os pobres, ajeitar uma rua esburacada, construir
creches e realizar outros serviços”, sentenciou Hildo Rocha.
Serviços públicos ineficientes
O parlamentar advertiu que as consequências poderão ser
extremamente prejudiciais para a sociedade. Rocha ressaltou que a
flexibilização abre brechas para que as prefeituras façam contratações
desnecessárias motivadas apenas por interesses de alguns prefeitos e partidos
políticos.
“Isso vai fazer com que muitos municípios deixem de investir
nas áreas que as pessoas mais precisam. A contratação de servidores não
significa dizer que os serviços vão melhorar, a tendência é piorar porque as
prefeituras deixarão de investir em asfalto, saúde, educação para fazer o
pagamento de salários de servidores contratados apenas para atender
pedidos políticos. Dessa forma, haverá
uma verdadeira indústria de contratação de funcionários sem que haja
necessidade e sem que as prefeituras tenham de fato condições financeiras para
bancar as despesas geradas por essa prática”, afiançou Hildo Rocha.
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Brasil, país este, que escolhemos nossos ditadores através do voto!
ResponderExcluirTudo que os políticos a provam, só piora a vida da população.