No Maranhão, 157 municípios ficam impedidos de receber verbas para o carnaval
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Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do
termo judiciário de São Luís acolheu pedido do Ministério Público Estadual,
concedendo em parte tutela de urgência antecipada para determinar ao Estado do
Maranhão que se abstenha de realizar transferências voluntárias, a exemplo dos
repasses destinados aos eventos carnavalescos, com exceção daquelas
relacionadas à saúde, educação e segurança pública, aos municípios que não
integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que,
apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de
fiscalização.
Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a falta de
fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria
expondo a constante risco a população maranhense. O MP cita depoimento do presidente
do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos
pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos
com acidentes automobilísticos, e relatando que o pano de fundo para essa
situação consistiria na falta de fiscalização do DETRAN e do controle de
motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou
sem uso de capacete.
Continua...
Afirmou ainda ser público e notório que os gastos com a
recuperação dos usuários do SUS com traumas decorrentes de acidentes
automobilísticos são exorbitantes e oneram demasiadamente os cofres públicos,
impactando não apenas o setor de saúde, com altos custos médico-hospitalares,
mas também a Previdência Social e a economia. O Ministério Público também registrou
que o investimento em políticas de melhorias do trânsito não é prioridade dos
municípios maranhenses, tampouco a garantia da segurança dos usuários das vias,
o que não se deve à falta de recursos, tendo em vista o expressivo montante
oriundo dos repasses feitos pelo Estado, a título de cooperação ou auxílio, aos
referidos municípios. “Diferentemente, são consequências da má-gestão,
negligência e do absoluto descaso do Poder Público Municipal com o
gerenciamento das verbas, das quais parcela vultosa custeou despesas para
eventos festivos, a exemplo, das festas carnavalescas”, frisou.
Segundo o pedido, a destinação indevida dos recursos
ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e,
consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito,
superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades
de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução
continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo
aos usuários do SUS.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins considerou
preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que
a vida e a saúde devem ser perseguidos com prioridade pelo Poder Público, em
respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A
garantia desses direitos demandam prestações positivas do Estado que,
naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da
insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com
planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou.
“Não é novidade que a saúde pública no Brasil (e não é
diferente no Maranhão) respira por aparelhos. A demanda é altíssima e os
recursos não são suficientes para garantia da prestação de um bom serviço à
população. Em período de recessão, não há perspectiva de que o volume de
receitas aumente. E, por óbvio, a solução não está (somente) no incremento de
receitas. Em se tratando de saúde pública e do direito à vida das pessoas, o
mais racional é que se estanque a causa do aumento da demanda pelo serviço de
saúde”, avaliou na decisão.
A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito,
responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera
custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos
aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser
causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.
A decisão cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do
Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos
2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas
decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas
internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03.
“Ao se identificar a ocorrência de acidentes de trânsito
como uma das causas geradoras de elevados custos sociais que impactam a gestão
da saúde, da previdência e de outros serviços públicos igualmente relevantes, é
razoável que se adotem medidas urgentes de prevenção aos acidentes de trânsito,
para que se minimizem os nefastos efeitos apontados”, observou.
A eventual transferência deverá de precedida de certidão a
ser fornecida pelo DETRAN de que o município integra o Sistema Nacional de
Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado
designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de
descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00.
Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não
integram o Sistema Nacional de Trânsito e ficarão impedidos de receber verbas
para o carnaval:
Itapecuru-Mirim
Vargem Grande
Zé Doca
Coelho Neto
Araioses
Tuntum
Bom Jardim
Brejo
Turiaçu
Parnarama
São Domingos do
Maranhão
Matões
Monção
Urbano Santos
Pindaré-Mirim
Vitória do Mearim
Arame
Alto Alegre do
Pindaré
Cururupu
Raposa
Timbiras
Humberto de Campos
Buriti
São Bernardo
Miranda do Norte
Anajatuba
São João dos Patos
Turilândia
Santa Quitéria do
Maranhão
Santa Luzia do
Paruá
Pedro do Rosário
Carolina
Porto Franco
Matinha
Dom Pedro
Peritoró
Cantanhede
Centro Novo do
Maranhão
Maracaçumé
Trizidela do Vale
Paraibano
São Vicente Ferrer
Mirador
Nova Olinda do
Maranhão
São João Batista
Cândido Mendes
Riachão
Magalhães de
Almeida
Palmeirândia
Olho d’Água das
Cunhãs
Pastos Bons
Cajari
Formosa da Serra
Negra
Presidente Sarney
São Raimundo das
Mangabeiras
São Benedito do
Rio Preto
Pirapemas
Apicum-Açu
Governador Edison
Lobão
Sítio Novo
Gonçalves Dias
Bacuri
Poção de Pedras
Esperantinópolis
Bacabeira
Mata Roma
Matões do Norte
Governador Eugênio
Barros
Jenipapo dos
Vieiras
Maranhãozinho
Lago Verde
Joselândia
Itaipava do Grajaú
Santo Amaro do
Maranhão
Anapurus
São João do Carú
Fortuna
Araguanã
Buritirana
Primeira Cruz
Mirinzal
Olinda Nova do
Maranhão
Cidelândia
Nina Rodrigues
Santo Antônio dos
Lopes
Campestre do
Maranhão
Peri Mirim
Senador La Rocque
Igarapé do Meio
Satubinha
Centro do
Guilherme
Vila Nova dos
Martírios
Santana do
Maranhão
Presidente
Juscelino
São Pedro da Água
Branca
Fortaleza dos
Nogueiras
Água Doce do
Maranhão
São Francisco do
Maranhão
Guimarães
Igarapé Grande
Lima Campos
Godofredo Viana
São Francisco do
Brejão
Presidente Vargas
Lagoa Grande do
Maranhão
Duque Bacelar
Lagoa do Mato
Bela Vista do
Maranhão
Alto Parnaíba
Cajapió
São João do
Paraíso
Senador Alexandre
Costa
Serrano do
Maranhão
Capinzal do Norte
Governador Archer
Lago do Junco
Cedral
Brejo de Areia
Sucupira do Norte
Altamira do
Maranhão
Fernando Falcão
Jatobá
Governador Newton
Bello
Boa Vista do
Gurupi
Montes Altos
Cachoeira Grande
Lago dos Rodrigues
Central do
Maranhão
Tasso Fragoso
Feira Nova do
Maranhão
Milagres do
Maranhão
Governador Luiz
Rocha
Ribamar Fiquene
Santa Filomena do
Maranhão
Marajá do Sena
São José dos
Basílios
Lajeado Novo
Belágua
São Domingos do
Azeitão
Presidente Médici
Amapá do Maranhão
Luís Domingues
São Roberto
Afonso Cunha
Graça Aranha
Bernardo do Mearim
Porto Rico do
Maranhão
Sambaíba
Sucupira do
Riachão
Bacurituba
Benedito Leite
Nova Colinas
São Raimundo do
Doca Bezerra
Nova Iorque
São Pedro dos
Crentes
São Félix de
Balsas
Junco do Maranhão
4 Comentários
Carlinhos,cadê os concurseiro de tua cidade,rapaz ?
ResponderExcluirIsso é a pura verdade se tiver uma bliz em uma dessas cidades citada 90% não sairia de casa com seu transporte pq quase todos andam inregular.
ResponderExcluirA culpa não está em quem anda irregular, a culpa está em pessoas que não tem responsabilidade, pq não adianta andar abilitado e tudo mais, quando não tem um pingo de responsabilidade e juízo. Conheço muito assim, e outra faltou o município de pedreiras também.
ResponderExcluirBoa gostei da ideia
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