Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no país
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. |
O decreto permite a posse de até quatro armas de fogo a
brasileiros residentes em área urbana ou rural com mais de 25 anos que não
possuam antecedentes criminais.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de
2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente,
vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o
decreto.
A facilitação da posse de armas foi uma das principais promessas
de campanha de Bolsonaro.
Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em
casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:
•Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes
de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes
penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de
polícia administrativa;
•Ser militar (ativo ou inativo)
•Residir em área rural;
•Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de
dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no
Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam
nesse critério).
•Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou
industriais; e
•Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no
Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão
obedecer a seguinte exigência:
•Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento,
em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental
Não terá direito à posse a pessoa que:
•Tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
•Mentir na declaração de efetiva necessidade;
•Agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os
requisitos para ter posse.
O decreto também prevê que a validade do registro para ter a arma
em casa, hoje de cinco anos, passará para dez anos.
O decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre
posse de armas, como:
•Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
•Ter ao menos 25 anos;
•Ter ocupação lícita;
•Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
•Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual
(incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso
exclusivo das Forças Armas e instituições de segurança pública.
Com informações do G1
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Com isso bolsonaro cumpre 93% do seu plano de governo.
ResponderExcluirpoxa pois o cara é o cara mesmo, o PT em 16 anos de governo não fez 50% do prometido em camcampanha ! parabéns BOLSONARO ...mito😁😁😁😁😁
ExcluirAgora que começou ,exugue as lagrimlás
Excluiros outros 7% é tira funcionários públicos que não executam suas atividades e vao pra casa dormir no período de expediente !😨😨
ExcluirLULA LIVRE.
Com isso Bolsonaro torna-se um Presidente pulso firme!
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