Bolsonaro sanciona lei que permite ausência de alunos em aulas por motivo religioso
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Legislação determina que as instituições de ensino devem
oferecer alternativas para a realização das atividades.
O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a
lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas
em dias em que, por motivos religiosos, a prática de tais atividades não seja
permitida. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira 4, e entra em vigor em 60 dias.
A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) e vale para alunos de todos os níveis de ensino regularmente
matriculados tanto em instituições públicas quanto privadas. A ausência é
permitida desde que o estudante apresente um requerimento prévio.
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A outra possibilidade é a entrega de um trabalho escrito ou
outra atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos
pela instituição de ensino. Em ambos os casos, a prestação alternativa deve
estar de acordo com os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia de
ausência do aluno.
A nova legislação não se aplica ao ensino militar, regulado
em lei específica. As demais instituições de ensino do País terão dois anos
para implementar, de forma progressiva, as medidas e adaptações necessárias ao
cumprimento das normas estabelecidas no decreto.
Até a publicação desta lei, não existia no Brasil uma
legislação em nível federal que garantisse aos alunos o direito de reposição de
atividades perdidas em razão de motivos religiosos.
Sabáticos
A lei beneficia diversas crenças, dentre elas os alunos
adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.
Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por
exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com
os demais candidatos, mas só podiam começar a fazer o exame após as 19h.
Na edição de 2017 o exame mudou e foi alterado o calendário
de provas após consulta pública: em vez de ser aplicado em um sábado e um
domingo, passou a ser feito em dois domingos.
Em 2016, última edição do exame feito em um único fim de
semana, 76 mil estudantes eram sabáticos.
Atual 7
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