Hildo Rocha apresenta projeto de lei que moderniza a legislação dos serviços de saneamento ambiental
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O deputado durante a entrevista na TV Câmara |
Em debate, na TV Câmara, sobre mudanças na legislação
referente aos serviços de saneamento ambiental, o deputado federal Hildo Rocha
foi enfático ao afirmar que “sem atualização da legislação não haverá melhorias
nos serviços de saneamento ambiental”. Mediado pela apresentadora Vânia Alves,
o debate teve a participação do deputado Afonso Florence (PT/BA).
Hildo Rocha foi presidente da Comissão Especial da Medida
Provisória 844/2018, que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no
Brasil. O parlamentar tem demonstrado preocupação com as questões referentes ao
setor, em especial, quanto ao que poderá acontecer se o parlamento brasileiro
não promover uma reformulação na legislação pertinente ao tema.
“Se não modernizarmos
a legislação referente ao setor de saneamento ambiental, em poucos anos haverá
um colapso no abastecimento de água, e sérios problemas decorrentes da
precariedade da coleta e tratamento de resíduos domiciliares”, argumentou Hildo
Rocha.
Nova proposta já tramita na Câmara Federal
Aprovada no ano passado, na Comissão Especial, a Medida
Provisória 844/2018, que foi presidida pelo parlamentar maranhense, poderia
representar um grande avanço. Entretanto, o dispositivo perdeu a eficácia no
final de dezembro de 2018 por não ter sido votado no plenário da Câmara.
Preocupado com a situação, Hildo Rocha apresentou um Projeto
de Lei com teor semelhante ao da MP 844 objetivando modernizar toda a área de
saneamento no país.
“O modelo atual está esgotado. É preciso que sejam feitas
mudanças na legislação a fim de que sejam criadas condições para atrair
investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de
universalização e qualidade na prestação dos serviços, por isso apresentei um
projeto de lei que poderá suprir a urgente necessidade de atualização da nossa
legislação”, explicou Hildo Rocha.
Segurança jurídica
O deputado disse que é necessário permitir que empresas da
iniciativa privada também possam fazer saneamento. “O poder público não tem
recurso suficientes para investir. Sem investimentos os serviços irão piorar.
Então, é necessário atrair investimentos. Mas, para isso os investidores
precisam ter a certeza de que irão atuar num ambiente propício para a
realização das suas atividades, onde haja a necessária segurança jurídica pois
só assim eles terão condições de ofertar serviços eficientes e,
consequentemente, promover melhorias no setor”, destacou o parlamentar.
A preocupante realidade
Atualmente, 36% da população brasileira não tem água
tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário,
nas suas residências. Estimativas do Governo Federal, indicam que, para
resolver as enormes carências no tratamento de água e esgoto são necessários
recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões.
“Esses números mostram que algo tem que ser feito
urgentemente. No meu entendimento, o ponto inicial dessa mudança é a
modernização da nossa legislação. Sem isso a parcela mais pobre da população
permanecerá desassistida, a situação irá se agravar. Portanto, o parlamento
brasileiro não pode ficar alheio a esse debate” advertiu Hildo Rocha.
- Assessoria
5 Comentários
Mas não posta pq o filho dele se apossou de apartamento funcional em Brasília.
ResponderExcluirSera se o filho ja deixou a nova moradora do ap se acomodar por direito?
ResponderExcluirSera se o filho ja deixou a nova moradora do ap se acomodar por direito?
ResponderExcluirInteressante não é o filho ocupar o apartamento ilegalmente, mas, a afirmação do próprio deputado, segundo a deputada Tabata: "o deputado falou que eu poderia fazer o barulho que fosse que o filho dele não ia sair”. Esse é um comportamento de um Brasil atrasado, que resiste ao tempo, infelizmente. A única forma da gente mudar é pelo voto.
ResponderExcluirEsse "Épico" politico travestido de bonzinho, que sempre aqui é exaltado por este Blog, será que ele e o filho cumpram seus papeis em desapropriar-se do que não lhes pertencem? Insto o Blog não joga ao Ar! Ainda tem a audácia de relatar " Só não desocupei porque ainda não tirei todas as minhas coisas de lá. Não consegui terminar a mudança ATÉ PORQUE A CÂMARA NÃO AJUDOU", será que é o exemplo do brasil que precisamos. Enfim, tem que criar é vergonha e ser mais humano, pois os apartamentos cedidos para esses políticos somos nós que pagamos.
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