Hildo Rocha luta por liberação de recursos para municípios do Maranhão
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Hildo Rocha na reunião da Agência Nacional de Mineração |
Também participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos
Martírios, que é a presidente do
Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Karla Batista e prefeito de
Buriticupu, Zé Gomes, tesoureiro do Consórcio, entidade que agrupa todos os
municípios cortados pela ferrovia Carajás.
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Conquista municipalista
O texto da Medida Provisória 789/2017 que deu origem a Lei
13.540/17 contempla os municípios que são impactados pelo transporte de
minérios por meio de ferrovias na partilha dos recursos da Contribuição
Financeira sobre Extração de Minérios (CFEM). A partir do exercício financeiro
de 2018 os municípios brasileiros enquadrados nessa situação passaram a ter
direito aos repasses financeiros oriundos dessa fonte de receitas conhecida
como royalties da mineração.
Entraves burocráticos
Victor Hugo Froner Bica, diretor-geral da ANM, explicou que
a demora na liberação decorre exclusivamente de questões burocráticas pois o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que gerenciava a
arrecadação e distribuição do CFEM, foi transformado em Agencia Reguladora. De
acordo com Bica, ainda no decorrer desta semana será publicada a minuta da
Resolução que regulamentará a nova distribuição da Compensação Financeira por
Extração de Minérios.
Histórico de lutas
Membro titular da comissão especial que analisou a MP
789/2017, o deputado Hildo Rocha exerceu papel importante na articulação que
resultou na aprovação da MP que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova
forma de distribuição dos royalties da mineração.
“Apresentei emenda
para que os municípios impactados pelo transporte de minérios também
recebam parte das compensações. Além da emenda de minha autoria, os deputados
Cléber Verde (PRB) e André Fufuca (PP) também apresentaram emendas referentes a
essa questão”, destacou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, depois de muita luta, as
emendas foram aprovadas. “Até mesmo a oposição ao governo Temer nos ajudou
naquela luta. Wewerton, que naquele período era o líder da oposição na Câmara,
conseguiu o apoio de toda a oposição. Dessa forma, as nossas propostas foram
aprovadas pela Comissão Especial que tratou sobre o tema. Em seguida, as
emendas foram incorporadas ao texto que foi aprovado pelos plenários da Câmara
e do Senado Federal”, explicou Hildo Rocha
Conquista municipalista
O projeto de lei de conversão da MP foi sancionado pelo
então Presidente da República Michel Temer. “Foi uma vitória da persistência de
um grupo de prefeitos unidos que nos inspiraram. Acredito que breve toda essa
luta passará a render grandes resultados positivos para os cidadãos e cidadãs
maranhenses”, afirmou Hildo Rocha.
“Essa lei foi puxada por nosso Consórcio. Graças ao nosso
trabalho e ao apoio que tivemos de alguns parlamentares maranhenses conseguimos
essa grande conquista. Os benefícios da CFEM, irão beneficiar 3.155 municípios
em todo o país, entre os quais 23 estão
no território maranhense”, destacou a prefeita Karla Batista, presidente do
Consórcio CIM.
“A luta pela consolidação dessa Lei tem sido árdua, mas não
iremos desistir. Precisamos, urgentemente, receber esses recursos. Nós temos o
apoio do deputado Hildo Rocha e de outros parlamentares, como Cleber Verde e
Fufuca. Acredito que em breve a população dos municípios que integram o
Consórcio CIM passarão a receber os recursos que irão amenizar as dificuldades
financeiras das prefeituras”, declarou Zé Gomes, prefeito de Buriticupu.
Municípios que tem direito aos royalties da CFEM
Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari,
Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do
Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção,
Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da
Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.
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