Já está valendo: Hildo Rocha destaca aprovação da lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos
1
Comentários
A iniciativa do deputado Hildo Rocha visa desburocratizar a administração pública, propondo até mesmo prêmios para órgãos que simplificarem o atendimento
Entre as conquistas relevantes ocorridas durante o primeiro mandato parlamentar do deputado federal Hildo Rocha está a aprovação da Lei 13.726, de 2018, sancionada pelo então presidente da República Michel Temer.
O texto prevê também a criação do selo de desburocratização
na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o
funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.
Simplificação
Hildo Rocha ressaltou que a nova lei é bastante abrangente e
representa um grande passo à frente no que se refere à desburocratização dos
serviços prestados por órgãos públicos nas três esferas governamentais (União,
Estados e Municípios).
Continua...
“Tive a felicidade de contribuir com esse grande avanço. A palavra que resume os efeitos desse novo dispositivo legal é simplificação, pois essa lei determina que órgãos públicos não poderão mais exigir o reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, entre outras medidas que geram facilidades para os cidadãos e cidadãos”, argumentou o parlamentar.
Procedimentos indispensáveis
Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor
deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de
identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá
apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a
autenticidade.
Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser
substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por
conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho,
certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou
identidade funcional expedida por órgão público.
Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade
da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a
veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções
administrativas, civis e penais.
Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a
apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do
mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes
criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente
em lei.
Selo de desburocratização
A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e
procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Esses
poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas
ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais
ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.
O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização
e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e
práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o
atendimento aos usuários dos serviços públicos.
O Selo será concedido por comissão formada por
representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em
critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos,
eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de
espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais
que possam ser replicadas em outras esferas da administração.
1 Comentários
O BLOG DO EDMILSON MOURA FOI AMEAÇADO EM UMA MATÉRIA FEITA NO BLOG VANILSON RABELO DE QUARTA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2019
ResponderExcluirA matéria tem o titulo. EDITORIAL: Em pouco mais de dois anos de mandato do prefeito Dr. Júnior, o que mudou em São Luís Gonzaga do Maranhão...
POR FAVOR. Copiar e CLICAR > http://vanilsonrabelo.blogspot.com/2019/01/editorial-em-pouco-mais-de-dois-anos-de.html#comment-form
O BLOG EDMILSON MOURA.
Fez o seguinte comentário.
Blog Edmilson Moura 11 de janeiro de 2019 06:37
A VERDADE DÓI. Desde 2017 até aqui os salários dos servidores do município em dias e pagos dentro do mês trabalhado, um salário não é dividido para 4 pessoas. o Prefeito Dr. Junior é filho de São Luis Gonzaga. E vamos o que São Luis Gonzaga vive hoje, na administração. CONSTRUÍDO UMA NOVA HISTORIA.
O acervo do município é constituído de obras importantes, que deixa a oposição com Tique nervoso. Veja, vejamos as obras. PREFEITURA INICIA 2019 COM RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. PREFEITURA ENTREGA SEMENTES AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS REALIZAM RECUPERAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS. PREFEITURA REALIZA A RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS EM SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. PREFEITO DR. JÚNIOR VAI A SÃO LUÍS E PARTICIPA DE VÁRIAS REUNIÕES EM BUSCA DE INVESTIMENTOS PARA OS GONZAGUENSES. PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE, A CIDADE HOJE É UM DIA A NOITE. AÇÃO DA PREFEITURA LEVA ÁGUA ENCANADA PARA MAIS DE 100 FAMÍLIAS NO ALTO DA JURITI. AÇÃO EDUCATIVA PELAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. REMÉDIOS EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE E DA ZONA RURAL. CARRETA DA SAÚDE NOVARTIS, FEZ FAZ EXAMES. PREFEITURA EM PARCERIA COM A ACESA E STTR REALIZA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. São Luis Gonzaga do Maranhão vive dias de glorias. SORRIA São Luis Gonzaga do Maranhão. A VERDADE DÓI.
Toda critica dirigida ao Prefeito de São Luis Gonzaga do Maranhão. Dr. JUNIOR, ela não é destrutiva e SIM construtiva, que DEUS abençoe as Famílias de São Luis Gonzaga do Maranhão.
Edmilson Moura.
BLOG EDMILSON MOURA
POR GENTILEZA CLIQUE > https://blogdodimilsonmoura.blogspot.com/
VEJA A AMEAÇA FEITA AO BLOG EDMILSON MOURA.
•
Blog Edmilson Moura11 de janeiro de 2019 06:39
Edmilson Moura.
BLOG EDMILSON MOURA
POR GENTILEZA "copiar' CLIQUE > https://blogdodimilsonmoura.blogspot.com/
Excluir
Anônimo 11 de janeiro de 2019 06:57
Na cara não, doutor. Para não estragar o velório.
Edmilson Moura.
BLOG EDMILSON MOURA
POR GENTILEZA. copiar CLIQUE > https://blogdodimilsonmoura.blogspot.com/