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Lei de Execução Penal permite que presos compareçam a velório de parentes próximos


A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, rejeitou, no início da madrugada desta quarta-feira, 30, pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que pudesse participar de velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo (SP). Vavá morreu nesta terça-feira, 29, e será enterrado nesta quarta.

A magistrada acolheu manifestação do Ministério Público Federal e seguiu recomendação da Polícia Federal, que negou, em decisão administrativa, o comparecimento do petista ao velório.

A PF viu risco de fuga, de resgate ou até mesmo de manifestações de populares que pudessem ferir a integridade do petista e dos presentes no velório.

Antes mesmo da decisão, os advogados de Lula impetraram um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No pedido, a defesa alega que o presidente passa por “constrangimento ilegal”, já que o direito de comparecer a velórios de parentes é “cristalino”. O desembargador de plantão, Leandro Paulsen, não analisou o pedido por considerá-lo “prematuro”, já que Lebbos ainda não havia tomado sua decisão.

O que diz a lei?

O artigo 120 da Lei de Execução Penal diz: “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão

Pastor Bel arrebanha uma multidão para Bigu

No final da tarde desta terça-feira (29), o pastor Bel cumpriu o que prometeu em um vídeo divulgado nos grupos no último final de semana; o religioso levou uma multidão às ruas da cidade de Santo Antônio dos Lopes em um ato gigantesco que teve o objetivo de pedir ao prefeito Bigu parta não desistir de concorrer à reeleição em 2020.

Entenda

O prefeito Bigu, no sábado passado, anunciou no facebook que não pretende concorrer à reeleição.

No entanto, se depender de aliados, como o pastor Bel, presidente da Assembleia de Deus de Santo Antônio dos Lopes, e dos milhares de simpatizantes arrebanhados neste evento, Bigu vai está no páreo em 2020.

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16 Comentários

  1. O cara pela lei tem todo direito de ir no velório do irmão, então os códigos de lei não são mais válidos neste país. ....É será o porque de tanto medo de Lula ao sair na rua, incrível! !!!

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    1. doido pra fugir. vai morrer no xilindró.

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    2. Muitas leis nesse país não são cumpridas, pq essa deveria ser?
      Porque o irmão dele morreu?
      Haddad é Lula, ele vai representa-lo nesse velório. E se tu tiver preocupado tu vai tbm petista otário.

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    3. O Lula é condenado pela justiça do Brasil, está preso. Onde está prescrito o "direito de ir no velório do irmão"? Imagina se a justiça tiver que dar esse direito a todo preso com parente falecido? Vai faltar estrutura policial, etc, para o atendimento. Na China não haveria esse tipo de comentário, lá corrupto é sentenciado à pena de morte, ah... a família ainda paga o custo da bala.

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  2. E esse pastor beleza tá é com medo de perder a mamada, ou vcs pensam outra coisa, o pior é que usa um bando de otarios pra fazer o que ele quer, esse aí já é conhecido em pedreiras, e agora usa o pessoal de santo Antônio para dar seus golpes.

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  3. Quando o Luladrão era presidente, morreram 2 irmão dele, e mesmo ele estando no Brasil na época dos fatos, não foi a nenhum velório dos 2 irmãos, só mandou outro irmão representa-lo.

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    1. Você deveria estudar em vez de ficar falando besteira, idiota.

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    2. pior que não ir no velorio dos irmãos, foi não ir no velório do pai. ele só foi no velório da mãe porque na época ele tava preso e usou o beneficio da lei. é simples quer ir pro velório de parentes? é só não roubar.

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  4. Se Haddad eh Lula então manda ele ir nu lugar dele kkkkkk

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    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    2. Kkkkkk boa, manda o fantoche kkkkk

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    3. Kkkkkkkkkk esse foi boa gostei kkkkkkkk

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  5. Justiça só vale pro Lula? Cadê o deputado da mala? Cadê o Aécio? Cadê o temer?

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    1. imbecil, vc devia perguntar era pelo dinheiro que esse luladrão roubou do nosso país.

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  6. A lei diz: poderam ir, isso não quer dizer que ele vai, por motivos de segurança a juiza determinou que não.

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